Vitória do 'não' em Niterói mostra rejeição à violência e fortalecimento de setores progressistas

Moradores recusaram proposta que queria armar a Guarda Municipal

A vitória do 'não' na consulta pública a moradores de Niterói feita neste domingo (29),  pela prefeitura da cidade, sobre o armamento da Guarda Municipal, surpreendeu até mesmo quem fazia campanha pela rejeição da proposta. O receio do aumento da violência e o fortalecimento de movimentos progressistas foram vistos como causas para o resultado da votação.

Apesar da baixa adesão dos moradores com direito a voto - compareceram às urnas apenas 18.990 dos 371.736 eleitores do município, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral -, a proposta foi rejeitada por 70,1% (13.478) dos niteroienses que foram às urnas. 

“Foi uma excelente surpresa. É um ganho para a cidade que optou pelo bom senso, pela responsabilidade, e entendeu que mais armas poderiam potencializar a violência”, disse a vereadora do Psol, Talíria Petrone, que participou da campanha pelo “Não ao armamento da Guarda”.

Nos últimos 45 dias, uma série de movimentos sociais e pessoas da sociedade civil se mobilizaram pelo “Não” e ocuparam o espaço público dialogando com a população da cidade. Panfletos foram distribuídos nas barcas, praças, e debates foram organizados por diversos locais para esclarecer o assunto. 

“É um processo de mobilização muito coletivo e amplo que possibilitou essa vitória. A sensação foi de uma vitória muito coletiva”, disse Talíria. Apesar da mobilização, Ísis Monteiro, estudante de engenharia mecânica da Universidade Federal Fluminense, e moradora de Niterói, sentiu falta de informações quando a campanha foi lançada pela prefeitura. 

“Quando eu soube, um mês e pouco atrás, eu não entendi muito bem. Fiquei meio perdida, e aí eu fui conversar com algumas pessoas militantes da UFF sobre o que era esse plebiscito para entender os termos legais disso. E para a minha surpresa, a maioria estava mal informada sobre o assunto”, disse a estudante, ponderando: 

“Foi uma vitória porque a gente está colocando menos armas em circulação, e porque não teremos gasto público com isso, que pode ser aplicado em outras coisas, como iluminação e mobilidade urbana, o que já melhora no serviço da PM para fazer ronda nas áreas que de fato tem problema de circulação”. 

Somente 5.480 (28,9%) dos participantes da consulta pública votaram a favor da proposta, enquanto 32 pessoas votaram branco ou nulo. A apuração dos votos foi concluída na madrugada desta segunda-feira (30). A consulta pública foi feita durante o domingo (29), por todo o município. A votação ocorreu entre 8h e 17h em 46 locais. No entanto, o voto dos mais de 370 mil eleitores era facultativo.

“Acredito que por não ser um voto obrigatório, rolou um medo de que, de fato, o 'sim' estava ganho, pois esse era o posicionamento da prefeitura. E justamente por causa disso eu fiquei muito tempo tentando convencer as pessoas a saírem de casa para votar pelo ‘não’”, acrescentou Ísis. 

Niterói foi a primeira cidade do país a ouvir sua população sobre o tema, na primeira consulta pública realizada na história do município. O tema é polêmico, mas o prefeito da cidade, Rodrigo Neves (PV), chegou a garantir que, se a medida fosse aprovada em votação, os moradores já poderiam ver guardas municipais armados em dezembro deste ano. Ele afirmou ainda que a população da cidade é madura para tomar a melhor decisão – que, segundo Rodrigo, era votar sim para armar a Guarda.

A surpresa com o resultado, entretanto, não atingiu somente o prefeito, mas toda a população de Niterói. “Como hoje em dia o debate sobre segurança pública está muito acalorado, com um aumento da adesão ao armamento, houve esse medo em Niterói, que é uma cidade no alto do ranking de desigualdade. Mas acredito que o eleitor do ‘sim’ não saiu de casa para votar. De repente, eles estavam muito certos que iam ganhar”, disse a estudante de engenharia. 

“Eu acho que a gente vive um momento no nosso país, e isso se expressa com força na cidade. Um sentimento conservador que cresce; uma extrema direita que ganha força nas redes sociais, ou seja, havia um sentimento de que isso poderia se reverberar nas urnas”, disse Talíria Petrone, completando: “Mas esse resultado mostra que há, de fato, uma polarização, e que por um lado há esse sentimento, mas há também um setor progressista e organizado que está fazendo frente a isso”. 

A vereadora afirmou que, a partir de agora, é preciso planejar o que se quer para a segurança pública da cidade. E que pretende provocar o executivo para promover um seminário em torno do assunto. “Precisamos construir esse plano em conjunto com a sociedade e discutir as raízes da violência. Embora o prefeito tenha usado da máquina pública para fazer a campanha, deixando nítido qual era a posição dele, eu acho que entre os próprios secretários havia uma divergência de opinião, pois havia uma preocupação das consequências de armar a Guarda Municipal”, destacou.

Processo desorganizado

Ao chegar ao local de votação, o niteroiense deveria apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto ao mesário, que consultava uma lista do TRE para conferir se o eleitor estava apto para votar naquele local. Estando tudo de acordo, o eleitor recebia uma cédula eleitoral de papel e se dirigia à cabine de votação. 

A prefeitura de Niterói alegou que a votação foi organizada com apoio do Tribunal Regional Eleitoral, com supervisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Comunitário de Segurança de Niterói. Mas o TRE-RJ esclareceu, em nota, que não forneceu apoio para a realização da consulta. 

"Isso porque, de acordo com a Resolução TSE 22.385/2012, a participação da Justiça Eleitoral na organização e realização de consultas populares restringe-se a plebiscitos e referendos, os quais, na forma da Lei 9.709/98, somente podem ser realizados conjuntamente com a realização de eleições ordinárias. Dessa forma, não há custos extraordinários para a realização do pleito, uma vez que se utiliza da mesma estrutura operacional e administrativa destinada às eleições", diz a nota. 

O TRE-RJ destacou ainda que a Prefeitura de Niterói, inclusive, foi informada sobre tais restrições à participação da Justiça Eleitoral na referida consulta popular. 

E mesmo com o resultado contrário ao projeto da prefeitura, a votação foi marcada por uma série de problemas. A vereadora mais votada da cidade, Talíria Petrone (PSol) disse que pedirá explicações sobre o processo de votação, principalmente no que diz respeito à empresa contratada para desenvolver o aplicativo de verificação.

“A vitória é legitima, ainda mais pelo percentual que foi. Agora, não dá para negar a desorganização que foi o processo, do início ao fim, passando pela contratação de uma empresa por 300 mil reais sem licitação. Com cédulas marcadas, filas, etc. Precisamos cobrar explicações sobre esse processo”, finalizou.