Governo irá pedir prorrogação do estado de calamidade pública financeira até o fim de 2018

Casa Civil do estado considera pedido necessário pela demora na solução da crise fiscal

De acordo com informações da secretaria estadual da Casa Civil, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), irá entrar com um pedido junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para a prorrogação do estado de calamidade pública nas finanças do estado até o final de 2018.

Segundo a Casa Civil, a prorrogação é necessária pois a crise fiscal do estado do Rio de Janeiro está demorando mais do que o esperado para ter uma solução. A ideia do governador de enviar o pedido é devido à necessidade de enviar à Alerj, ainda em abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo pretende se planejar levando em conta o estado de calamidade.

"Isso porque não há, ainda, definição em relação à solução para o reequilíbrio fiscal do Estado e as condições que levaram ao estado de calamidade prosseguem inalteradas", diz uma nota divulgada pela Casa Civil.

O estado de calamidade pública foi decretada pelo vice-governador Francisco Dornelles (PP), quando estava em exercício, em julho do ano passado. O pedido de Dornelles foi reconhecido pela Alerj em novembro. Pelas regras da lei em vigor, a situação de calamidade vai até o dia 31 de dezembro de 2017.

Também nesta semana o governo criará um mutirão para agilizar a cobrança da dívida ativa. A força-tarefa terá integrantes da Procuradoria-Geral do estado, da Alerj, do Judiciário e do Executivo. Os moldes e prazos para o mutirão serão definidos em reunião nesta tarde no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A cobrança da dívida ativa está estimada em mais de R$ 65 bilhões.

O governador Luiz Fernando Pezão anunciará ainda esta semana medidas para combater a crise no estado, enquanto a votação do Plano de Recuperação Fiscal tramita na Câmara Federal.

As principais iniciativas são: incentivo fiscal às empresas que anteciparem o pagamento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a venda da dívida ativa, antecipação do leilão que definirá o banco responsável pela folha de pagamento do Rio, licitação das linhas intermunicipais de ônibus e a suspensão por 180 dias de compensação do crédito tributário.

As licitações para a folha de pagamento e linhas intermunicipais de ônibus são medidas internas. As outras dependem de projetos de lei a serem enviados pelo Executivo para aprovação na Assembleia Legislativa do Rio.

Em novembro do ano passado, o governo do Rio anunciou um conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas. A maioria dependia de aprovação na Alerj e muitas ainda não foram votadas.

Com Agência Brasil