O Ministério Público Federal apresentou, nesta sexta-feira (31), recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu prisão domiciliar a Adriana Ancelmo, alvo da Operação Calicute. Por meio de Agravo Regimental, o subprocurador-geral da República Rogério Paiva Navarro pede à ministra Maria Thereza de Assis Moura que revise sua decisão monocrática ou encaminhe o recurso para julgamento pela Sexta Turma do STJ.
O MPF alega, em síntese, que não foram apresentados fatos novos ou motivações que justifiquem a concessão da prisão domiciliar à esposa do ex-governador Sérgio Cabral, conforme já afirmou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Mais informações sobre os argumentos recursais não podem ser divulgadas em razão do segredo de Justiça.
Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro foi presa em 6 de dezembro do ano passado, no Complexo de Gericinó, em Bangu, detida na Operação Calicute. Em 17 de março, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio substituiu a prisão preventiva de Adriana por prisão domiciliar. Atendendo a recurso do MPF/RJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a prisão domiciliar. Na última sexta-feira (24), o STJ concedeu liminar restabelecendo decisão da Vara Federal.
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De acordo com a liminar, Adriana não poderá deixar seu apartamento, no bairro do Leblon, a não ser por emergência médica, e todos os meios de comunicação da residência foram retirados, incluindo rede de telefonia, de internet e até mesmo o interfone. Os visitantes deverão deixar os aparelhos celulares na portaria do prédio.
Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral são acusados pelo Ministério Público dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo apurado nas investigações, os crimes chegam a R$ 220 milhões, valor pago por grandes empreiteiras como propina para garantir obras públicas. Na casa de Cabral, foram apreendidas joias no valor estimado de R$ 2 milhões. O ex-governador foi preso em novembro do ano passado e permanece no Complexo Prisional de Bangu.