Cabral admite uso de helicópteros do Palácio para uso particular

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) admitiu, em depoimento à Justiça do Rio nesta terça-feira (21), que utilizava helicópteros do Estado para viagens particulares à sua casa de Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e deu carona a parentes e políticos nos fins de semana. Cabral justificou o uso das aeronaves como medida de segurança.

“Havia informações do gabinete militar de ameaças, havia uma necessidade nesse sentido. Exatamente por uma questão de segurança, chegavam a toda hora denúncias e ameaças a mim e a minha família. Essa era uma razão muito contundente”, defendeu-se, na audiência da Ação Popular que apura se houve excessos no uso dos helicópteros durante seu mandato no Palácio Guanabara.

Réu na Lava Jato por lavagem de dinheiro, corrupção e por comandar uma organização criminosa que negociava propinas com empreiteiras em obras públicas do Estado, Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado no complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, e prestou o depoimento por videoconferência nesta tarde.

O autor da Ação Popular, Cosmo Ferreira, perguntou se, além da família, os helicópteros transportaram convidados à Mangaratiba. Cabral respondeu que alguns voos levaram integrantes do governo que iam despachar com ele.

O ex-governador acrescentou que, em agosto de 2013, editou um decreto que regulamentou o uso de helicópteros por integrantes do governo. Antes disso, segundo ele, não havia qualquer determinação legal sobre a utilização das aeronaves.

O subsecretário adjunto de Operações Aéreas do governo estadual, coronel Marcos César, que desde 1990 trabalha na área de transporte do Palácio Guanabara, sede do governo estadual, disse que o uso do helicóptero foi recomendado pelo setor de segurança porque no trajeto até Mangaratiba o governador precisaria passar por algumas regiões perigosas, incluindo a Avenida Brasil.

De acordo com o coronel um levantamento feito pela segurança indicou que o custo de um comboio para acompanhar o deslocamento de Cabral por via terrestre custaria R$ 6 mil, enquanto com a aeronave o custo ficaria em R$3,5 mil.

O subsecretário militar da Casa Civil do governo, coronel Fernando Paraíso, revelou que a decisão de ir de helicóptero era sempre de Cabral, mas quando ele preferia ir de carro a operação de segurança tinha que ser ampliada. “Para nós era mais dispendioso, porque usávamos quatro carros, motocicletas e efetivo maior”, disse. O coronel informou ainda que, quando o ex-governador ia passar o fim de semana em Mangaratiba, os integrantes da segurança eram instalados em pousadas próximas e eram chamados caso necessário.

O piloto André Alcântara que transportou o ex-governador e a família durante o primeiro mandado de Cabral, que começou em 2007, confirmou que houve situações em que os voos saíam do Rio com até 10 minutos de diferença, porque três aeronaves ficavam à disposição dele para o deslocamento, que podia ser feito sem a presença de Cabral.

Finalidade era lazer

Depois da audiência, o procurador aposentado Ferreira disse que resolveu entrar com a ação popular como cidadão e por não ver nenhuma providência do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o uso dos helicópteros. “Entendo que essas viagens são ilegais. Uso da utilização da coisa pública em caráter privado, não é possível. Estes voos são caríssimos”, indicou.

Ferreira contestou ainda a justificativa de segurança. “Não tem o menor sentido. Se o governador se sentia ameaçado, o mais prudente seria que ele não fosse para Mangaratiba”, apontou. Para ele, a questão não se restringe se é mais barato ou mais caro, mas ao uso indevido de uma aeronave. “A questão está no motivo desse deslocamento, que não faz sentido. Nenhum servidor pode usar a coisa pública em caráter privado. O governador não ia lá para despachar com ninguém, ia por lazer. Então, por lazer, que ele utilizasse os seus recursos privados e não a coisa pública”, completou.

A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, que também falaria por videoconferência, foi dispensada da audiência pelo autor e pela defesa de Cabral. No fim da audiência, a juíza atendeu o requerimento do autor e do Ministério Público para a realização de uma prova pericial contábil que vai analisar os custos das viagens de helicóptero realizadas pelo ex-governador.

Na última semana, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou nova denúncia à 7ª Vara Federal contra Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos foram investigados na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Com Agência Brasil