Alerj instala comissões para debater venda da Cedae e empréstimo emergencial

Discussões sobre os temas foram adiadas para a próxima quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) retoma os trabalhos nesta terça-feira (7), após os confrontos registrados semana passada quando a Casa retornou do recesso de fim de ano. Os servidores vivem a expectativa da análise do pacote proposto pelo governo do Estado para combater a crise econômica no Rio. A discussão do projeto que autoriza a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e um empréstimo emergencial para que o Executivo pague os salários do funcionalismo público estava prevista para esta terça, mas foi adiada para quinta-feira (9) para que as comissões permanentes que precisam dar parecer ao projeto sejam instaladas.

Nesta terça-feira, a partir das 17h, serão realizadas a instalação e a eleição de presidente e vice das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Economia, Saneamento Ambiental e a de Emendas Constitucionais e vetos. A composição das comissões foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (6).

Na pauta desta terça, continua o projeto de lei que reajusta os pisos salariais. A proposta é de aumento de 7,53% para mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada. O projeto de lei 2.344/17, do Executivo, estabelece para os mais de dois milhões de trabalhadores salários entre R$1.131,58 e 2.887,17, distribuídos em seis faixas. O texto deverá receber emendas dos deputados e sair de pauta para ser discutido entre os líderes da Casa.

O piso salarial é estabelecido para categorias que não possuem salários estabelecidos por convenções, acordos coletivos ou por leis. Segundo a justificativa, o percentual de aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,29%. Após a aprovação, o projeto terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.

Com a mudança, o piso salarial para quem trabalha, por exemplo, como doméstica, que atualmente é de R$ 1.052,34, vai passar para R$ 1.131,58, se o texto for aprovado. No ano passado, o projeto foi elaborado em consenso, com o Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda (Ceterj), que reúne centrais sindicais, federações empresariais e representantes do Governo. Este ano, o Conselho não conseguiu chegar a um consenso quanto ao percentual de reajuste. Com isso, foram feitos estudos internos na Casa Civil, que apresentou o percentual de 7,53%.

"O índice que estamos apresentando é superior à inflação acumulada no ano de 2016, que proporciona, portanto, ganho real às categorias contempladas”, justificou o governador, Luiz Fernando Pezão.