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Sob protestos, Alerj reinicia os trabalhos nesta quarta-feira

Manifestantes são contra pacote de medidas do governo e federalização da Cedae

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Com a volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2017, o governo do estado enfrenta novos protestos contra as medidas de ajuste fiscal do estado, que devem ser votadas nos próximos dias. O prédio da Alerj está cercado por grades desde esta terça (31) e é protegido por 500 agentes, entre policiais militares e integrantes da Força Nacional de Segurança. Às 11h30, servidores já bloqueavam o trânsito na Rua Primeiro de Março, que ficou fechada ao tráfego de veículos.

O protesto foi organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Rio (Muspe), e está sendo realizado na frente do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo, no Centro da cidade. A cerimônia de abertura do ano legislativo está marcada para as 13h. No ano passado, as manifestações terminaram em confronto.

Para o governo do estado, está em jogo a proposta do governo federal que pretende desafogar o estado em troca de garantias. O acordo disponibilizaria ao estado um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, tendo como contrapartida a federalização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), receitas futuras de royalties de petróleo, um corte de gastos de R$ 9 bilhões e aumento do ICMS.

O grupo de manifestantes afirma ser contra estas medidas. O movimento defende, além da regularização dos pagamentos atrasados, outras medidas de ajuste, como a revisão das isenções fiscais concedidas pelo estado. O pacote também enfrenta resistência da oposição ao governo do estado. O acordo depende do aval do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

No ano passado, já havia sido aventada a possibilidade da venda da Cedae. Em 2017, a privatização da companhia se tornou uma exigência do governo federal, servindo de contrapartida pela renegociação da dívida com a União.

Durante o anúncio do termo de compromisso entre a União e o estado do Rio na última quinta (26), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, se for necessário, haverá mudança na Constituição do Rio de Janeiro.