PGE obtém liminar que obriga concessionária a reassumir o Maracanã

Justiça determina multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento

Com base em ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a juíza Fernanda Lousada, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu, nesta sexta-feira (13/01), liminar obrigando a Concessionária Maracanã S.A. a reassumir imediatamente o contrato de concessão de gestão, operação e manutenção do Complexo Maracanã. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a concessionária está sujeita à multa de R$ 200 mil por dia.

Na decisão, a juíza escreveu que “a conduta (da concessionária de recusar a reassumir a administração do complexo esportivo) parece incompatível com a finalidade do contrato de concessão, como já mencionado o princípio da continuidade do serviço público e com as próprias cláusulas do Termo de Autorização de Uso”.

Na petição inicial, assinada pelo procurador-geral Leonardo Espíndola e pelo procurador do Estado, Joaquim Rohr, a PGE argumenta que “não há qualquer justificativa juridicamente plausível para que a concessionária deixe de cumprir o contrato”, acrescentando que a empresa se recusa a reassumir a administração do complexo esportivo, alegando que o Comitê Rio 2016 não concluiu algumas obras necessárias para a devolução do estádio depois dos Jogos Olímpicos. Segundo a PGE, a não conclusão dessas obras não impede em nada que a concessionária reassuma a administração do complexo.

A PGE argumenta que o estado de abandono do Maracanã se agrava a cada dia, “podendo vir a gerar um sério problema de comprometimento da própria função pública dos estádios, que é servir de palco para grandes eventos esportivos e culturais”.

A petição da PGE acrescenta ainda que o descaso da concessionária com o patrimônio público vem ocasionando um grave prejuízo ao erário e à população, que se vê privada de seu principal estádio, às vésperas do início do Campeonato Carioca, no qual os grandes clubes pretendem realizar seus principais jogos no maior estádio de futebol do Rio de Janeiro.

Além disso, a petição da PGE faz referência aos constantes furtos de mobiliários que o Maracanã vem sendo alvo, em razão da falta de manutenção e de vigilância, em flagrante descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária.