Justiça determina bloqueio de R$ 38,5 milhões de Cabral, aplicados em fundo de investimento

O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou, na quinta-feira (12) o bloqueio de cotas em um fundo de investimento pertencente ao ex-governador Sérgio Cabral, com R$ 38,5 milhões. O valor foi descoberto após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter enviado a informação ao Ministério Público Federal (MPF).

Nota da Redação: O valor encontrado nos fundos de investimentos do ex-governador não foi de R$ 38,5 milhões, conforme divulgado nesta sexta-feira (13), mas de R$ 385 mil. O erro foi atribuído ao Coaf.

O juiz determinou que o dinheiro fique retido porque o montante bloqueado até agora no processo “não atingiu o valor máximo determinado” em sentença anterior, da Operação Calicute (quando Cabral foi preso). O juiz determinou ainda que fosse enviado um ofício “à instituição financeira Bem Dvtm SA para que proceda ao bloqueio (do fundo) com urgência e, em 24 horas, informe a sua realização”. 

Em novembro, o Banco Central (BC) havia encontrado R$ 11 milhões nas contas da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, e de sua empresa de advocacia. Nas contas de Cabral, foram encontrados apenas R$ 455. Cabral foi preso em novembro durante a Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, sob acusação de desvio de dinheiro público. De acordo com as investigações, o ex-governador  recebia "mesadas" de empreiteiras envolvidas em obras públicas no estado. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná informaram  que as investigações apontam que as licitações eram fraudadas e as empresas eram selecionadas em troca do pagamento de propinas para Cabral. 

Os valores da mesada variavam entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, pagos pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia em contrapartida à cartelização das construtoras. Os pagamentos ocorreram entre 2007 e 2014.

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O desvio de recursos aconteceu principalmente em três grandes obras, a reforma do Maracanã, do Arco Metropolitano, e o PAC Favelas, nas quais o prejuízo foi estimado em mais de R$ 220 milhões. Os procuradores lembraram que a obra do Maracanã foi custeada pelo governo federal, e a do PAC Favelas teve parte de recursos federais.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta que Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

"Há fortes indícios de cartelização de obras executadas com recursos federais, mediante o pagamento de propina a funcionários e a Sérgio Cabral", afirmou o procurador do MPF no Rio de Janeiro, Lauro Coelho Junior, acrescentando: "Em relação à Andrade Gutierrez, foi firmado que havia o pagamento de mesada de R$ 350 mil, isso pago por pelo menos um ano. Em relação à Carioca Engenharia, o pagamento de mesada foi de R$ 200 mil no primeiro mandato, e no segundo mandato de Sérgio Cabral, essa mesada subiu para R$ 500 mil por mês." Coelho Junior afirmou ainda que a Andrade Gutierrez pagou pelo menos R$ 7,7 milhões em propina. E a Carioca Engenharia pagou pelo menos R$ 32,5 milhões.

O procurador acrescentou também que a propina paga a Cabral era de 5% por obra, mais 1% que era chamado de "taxa de oxigênio", e que era repassado para a Secretaria de Obras do governo, comandada na época por Hudson Braga.