Justiça quebra sigilos fiscal e bancário de Eduardo Paes

Prefeito é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golpe Olímpico

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinou nesta segunda-feira (12) a quebra dos sigilos fiscal e bancário do prefeito Eduardo Paes. A decisão foi tomada no processo que apura o suposto beneficiamento da prefeitura à construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários nas obras de construção do Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca. O juiz determinou ainda que o processo corra em segredo de justiça. A medida, de acordo com magistrado, “é adotada para melhor analisar o requerimento da defesa do prefeito".

Na última sexta-feira (9), a Justiça havia decretado o bloqueio dos bens de Paes, acusado de improbidade administrativa, em a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A justiça acusa o prefeito do Rio de ter dispensado a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de R$ 1,8 milhão de licença ambiental para fazer o Campo, em 2013. A taxa acabou sendo paga pelo município. Em valores atuais, a dívida chega a R$ 2,3 milhões.

“A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal. Nela se reconheceu a impossibilidade de se conceder isenção ao pagamento da taxa e assim se reconheceu um suposto desequilíbrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirmações da parte interessada, para imputar ao Município a responsabilidade pelo pagamento da quantia de R$ 1.860.312,30”, afirma o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Em nota, o prefeito Eduardo Paes afirmou que ainda não foi notificado da decisão judicial e que, por isso, desconhece o teor da ação. Paes afirmou, ainda, que está à inteira disposição da Justiça para fornecer informações e documentos necessários para eventuais esclarecimentos:

"O prefeito Eduardo Paes ainda não foi notificado da decisão judicial e, por isso, desconhece o seu teor. De qualquer maneira, Paes reforça que, como homem público, está sempre à inteira disposição da Justiça para fornecer informações e documentos necessários para eventuais esclarecimentos. Ele já recorreu da decisão judicial de bloqueio dos seus bens uma vez que, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. Diante de reclamação da empresa que o pagamento da taxa causaria desequilíbrio financeiro em relação ao que estava previsto no contrato de construção de Campo de Golfe, o município chegou a informar que o tributo poderia ser ressarcido desde que fosse pago no prazo e a empresa comprovasse tal desequilíbrio. Nada disso aconteceu: nem a taxa foi quitada, nem o desequilíbrio comprovado, nem houve qualquer ressarcimento. Por isso, como a empresa não efetuou o pagamento do tributo, a Secretaria de Meio Ambiente enviou no início de novembro ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa.", afirma a nota da Prefeitura do Rio.

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