Projeto de lei que limita gastos com publicidade será votado na Alerj

Gastos do Governo do Estado podem cair quase R$ 50 milhões

O projeto de lei do deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol/RJ) que limita os gastos de publicidade do Governo do Estado a 0,01% do orçamento será votado em segunda discussão nesta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A lei, que é válida por quatro anos, vai reduzir o orçamento de propaganda e publicidade do Estado de R$ 56 milhões para cerca de R$ 6 milhões.

Inicialmente o projeto previa a redução de gastos com publicidade para 0,001%, no entanto, recebeu emendas e vem para redação final limitando a 0,01%. A lei não se aplica às propagandas e publicidades necessárias à comunicação com a população, por ocasião de situações de emergência, calamidade púbica, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares.

O governo fluminense gastou mais de R$ 1,5 bilhão nos oito anos do governo Sérgio Cabral e Pezão no que diz respeito a publicidade e propaganda. Em média, isso representa R$ 200 milhões anuais. Só em 2015/2016, foram R$ 100 milhões empregados para este fim. “Propaganda é para ser feita quando todos estão recebendo em dia, o Estado com as finanças em dia, atendendo todas as necessidades básicas e oferecendo dignidade para as pessoas. Nada disso ocorre e precisamos mudar essa lógica urgentemente”, diz o autor do projeto. 

O projeto que limita os gastos com publicidade será votado e caso seja aprovado vai para a sanção ou veto do governador. 

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