Pedro Paulo: STF arquiva inquérito de lesão corporal 

Deputado disse que confiava na Justiça após "pré-julgamentos injustos"

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito no qual era investigado suposto crime de lesão corporal praticado pelo candidato à Prefeitura do Rio, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), contra sua esposa. A decisão atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem não foi evidenciada a prática de crime.

“Por se tratar de pedido de arquivamento feito pelo Procurador-Geral da República, a única decisão possível em nosso ordenamento jurídico é o seu acolhimento, em homenagem ao princípio acusatório que rege nosso processo penal”, afirmou o ministro Luiz Fux. O relator cita vários precedentes do STF que demonstram haver entendimento sedimentado no sentido de que o pedido deve ser acolhido. “O Ministério Público detém a qualidade de autor da ação, e cabe à Corte atender ao requerimento de arquivamento do inquérito”, afirmou.

Segundo o pedido feito pelo procurador-geral da República, as evidências colhidas ao longo da investigação confirmaram a tese da defesa segundo a qual as lesões verificadas no exame de delito da vítima foram decorrentes de atitude defensiva do investigado. Para haver o enquadramento no crime de lesão corporal (artigo 129 do Código Penal) seria preciso ficar demonstrado que as lesões foram provocadas de forma consciente para atentar contra a higidez física da vítima, ou seja, de forma dolosa, o que não ficou demonstrado.

Pedro Paulo comentou, nesta quarta-feira (17), a decisão do Supremo. O deputado afirmou que "apesar dos pré-julgamentos injustos" a que foi submetido, tinha confiança de que sua inocência seria provada. Ele disse, ainda, esperar que o debate eleitoral tenha como foco as propostas para o Rio de Janeiro. 

Veja, na íntegra, a nota do deputado Pedro Paulo:

É com enorme satisfação que recebo a decisão do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Brasil, que reconheceu a minha inocência. Depois de dez meses de um processo muito rigoroso de apuração conduzido pelos mais importantes órgãos investigativos do País, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, comandada pelo procurador Rodrigo Janot, o caso foi esclarecido e a minha inocência comprovada. Apesar de pré-julgamentos injustos e de acusações levianas a que fui submetido, eu sempre tive confiança de que a justiça seria feita. E agora, com a investigação concluída e o processo arquivado pelo STF, este é um assunto encerrado e qualquer iniciativa de explorá-lo deve ser encarada como uma tentativa de questionar a credibilidade de instituições como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, ou - o que é ainda pior - de condenar ilegalmente um inocente. O debate eleitoral que se iniciou com a campanha de ontem deve ter como foco propostas para o Rio que queremos nos próximos anos: uma cidade que avance ainda mais nas transformações para melhorar a qualidade de vida dos cariocas. A alegria de ver chegar ao fim esse processo tão doloroso é acima de tudo pela minha filha Manuela, fruto do meu primeiro casamento e paixão da minha vida. Agradeço a ela e a toda minha família - meus outros dois filhos, Matteo e Lucca, minha esposa Tatiana, minha mãe e meus dois irmãos – que, durante os últimos dez meses, foram expostos e sofreram com acusações irresponsáveis contra mim, mas sempre estiveram ao meu lado e acreditaram na minha inocência. Registro ainda meu respeito e minha consideração à minha ex-mulher Alexandra, mãe da Manu, e à sua nova família, que como a minha, sofreram com a exposição excessiva. E, de agora em diante, com a justiça feita, o momento é de trabalhar muito pelo Rio e garantir que as transformações, que têm tornado a nossa cidade cada vez melhor, avancem ainda mais.

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