Alessandro Molon pode ficar de fora da eleição à Prefeitura do Rio

Rede Sustentabilidade não apresentou inscrição no CNPJ, conforme determinação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) publicou nesta terça-feira (19) a lista de partidos e diretórios que não entregaram o número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) dentro do prazo, conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que ficam, portanto, de fora das eleições municipais deste ano.

Pela resolução, o pré-candidato à Prefeitura do Rio pela Rede Sustentabilidade, deputado federal Alessandro Molon, é um dos nomes atingidos pela nova regra. A assessoria de imprensa da Rede informou que houve atraso do órgão responsável na emissão da inscrição, mas que o partido recebeu o número de CNPJ na manhã desta terça-feira (19). Já a assessoria de Molon informou que o deputado recebeu, também nesta terça, o certificado do TSE avalizando a pré-candidatura e que não houve atualização na listagem de partidos vetados pelo tribunal regional.

Apesar da suspensão, o comunicado informa que "antes da efetivação da suspensão, a Secretaria Judiciária deverá solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação listagem atualizada dos órgãos partidários que ainda não efetuaram a comunicação referida".  

>> Veja a lista de partidos e diretórios atingidos pela resolução

Veja trechos do comunicado do TRE:

Ocorre que, não obstante devidamente intimados (fls. 27/35), cerca de 400 órgãos partidários municipais e 4 (quatro) órgãos regionais (Partidos NOVO, REDE, PROS e PCO) ainda não comunicaram a esta Justiça Especializada sua inscrição no CNPJ. 

Cumpre ressaltar que, em 21 de junho de 2016, esta Presidência expediu o Ofício-Circular GP 06/16, direcionado a todos os Diretórios Regionais deste Estado, alertando-os da necessidade de orientarem os respectivos diretórios municipais, "que ainda não possuem o número de CNPJ declarado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias SGIP, que o façam com a maior brevidade possível a fim de evitar a suspensão de suas anotações." (fl. 36). 

Sendo assim, a proximidade das convenções municipais, a partir de 20 de julho, e da própria eleição municipal, impõe se a adoção das medidas cabíveis a fim de impedir que os órgãos partidários que ainda não comunicaram sua inscrição no CNPJ participem do pleito, até porque estarão impedidos de abrir sua conta bancária e, portanto, movimentarem recursos de campanha. 

Por tais motivos, tendo em vista os reflexos que tais medidas acarretarão no pleito municipal que se avizinha, determino a suspensão dos órgãos partidários que ainda não tiverem comunicado a esta Justiça Eleitoral, por meio do SGIP, sua inscrição no CNPJ, na forma do disposto no artigo 35, § 9º, da Resolução TSE 23.465/2015, ressaltando que tal suspensão perdurará enquanto o órgão partidário não prestar tal comunicação à Justiça Eleitoral. 

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Saiba mais