Justiça do Riosuspende arresto de R$ 1,5 bi das contas do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu nesta segunda-feira (9) a liminar concedida na tarde deste mesmo dia, pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital,  que determinava o arresto de R$ 1,5 bilhão das contas do Estado para o pagamento dos salários de abril dos servidores estaduais.

Ao acolher o recurso, o presidente do TJRJ levou em consideração o perigo da irreversibilidade da liminar concedida pela primeira instância e o risco de grave lesão à ordem econômica do Estado.

O desembargador também determinou que os mandados de arresto sejam recolhidos e que ofícios sejam expedidos para instituições financeiras relacionadas ao caso, a fim de que sejam informadas sobre a suspensão.

No dia 3 de maio deste ano, a Presidência do Tribunal de Justiça  já havia suspendido uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ao avaliar que o seu cumprimento implicaria em risco de grave lesão à economia e à ordem pública estadual.