Defensoria Pública lança Programa de Vistoria Hospitalar Permanente

A Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva e a Coordenadoria do Núcleo de Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançaram, nesta quinta-feira (7), Dia Mundial da Saúde, o Programa de Vistoria Hospitalar Permanente em Hospitais. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca da Capital também firmaram parceria no Programa.

Tendo em vista a permanência da crise financeira da saúde, que já dá sinais de impactos na assistência, o Programa de Vistorias é criado para monitorar, de forma constante e intensiva, a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelas unidades municipais e estaduais de emergência localizadas no Município do Rio de Janeiro. O objetivo principal das vistorias é o de identificar, desde já, problemas envolvendo atraso no pagamento de profissionais de saúde, serviços terceirizados, Organizações Sociais (OS’s) e demais entidades de gestão bem como irregularidades no abastecimento de medicamentos e insumos; exigir a adoção de medidas de equacionamento do quadro e evitar períodos de desassistência. O projeto também objetiva apurar o papel desempenhado por cada unidade pública de saúde na Rede de Atenção às Urgências e fiscalizar a regulação dos serviços de saúde prestados.

A primeira vistoria foi realizada nesta quinta-feira (07), no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Foi identificada a lotação da emergência do hospital, em decorrência do déficit de leitos para retaguarda, notadamente de terapia intensiva.

O relatório desta primeira vistoria será entregue ao secretário municipal de saúde, Daniel Soranz. Além das vistorias, a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva e a Coordenadoria do Núcleo de Fazenda Pública da Defensoria Pública fornecerão manual de atuação para Defensores Públicos que atuam nas comarcas do interior e se deparem com interrupções/suspensões e irregularidades nos serviços hospitalares de urgência. 

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