O Governo do Estado sancionou nesta quarta-feira (6) a lei 7252/2016, que cria a política de incentivo às feiras gastronômicas com food trucks. De autoria dos deputados estaduais Tiago Mohamed (PMDB) e Waldeck Carneiro (PT), a lei estimula a organização de feiras gastronômicas em cada uma das 92 cidades fluminenses, com apoio do Governo estadual e o uso de trailers, vans, caminhões e veículos similares.
Segundo o deputado Tiago Mohamed, a nova lei favorece o empreendedorismo em nosso estado. Em tempos de crise econômica e de corte de vagas, a gastronomia é uma ótima alternativa para atrair investimentos e gerar empregos.
"O cidadão quer e precisa trabalhar. Este projeto oferece novas formas de geração de emprego e renda, além de incentivar o turismo", explica o parlamentar, destacando que a iniciativa oferece a oportunidade de levar projetos produtivos e sustentáveis à população do interior, que pode também trabalhar com saúde e segurança.
Será elaborado um calendário fixo válido para todas as cidades do Rio de Janeiro. Um fim de semana de cada mês poderá ser dedicado à atividade. Todos os veículos participantes precisarão de Certificado da Vigilância Sanitária e Laudo, emitido por Engenheiro de Segurança devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia (Crea-RJ).
Os donos de food trucks poderão participar do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura. Outra vantagem para os empreendedores será o estimulo ao uso de áreas públicas para a realização dos eventos, reduzindo custos de sua organização. “Quando pensamos nesta lei, focamos em ações para diminuir a burocracia. Quem quer montar um negócio deste tipo precisa estar amparado em propostas claras, que deem mais agilidade ao seu desenvolvimento”, explica o deputado.