TCE libera obras em morro de Niterói após Emusa corrigir edital

Após constatar o integral cumprimento das suas determinações, que reduziram em R$ 115.612,18 os gastos inicialmente previstos, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) liberou, nesta terça-feira (29/3), em sessão plenária, o edital da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) para execução das obras de estabilização e serviços de engenharia no Morro Martins Torres, em Niterói. O custo caiu de R$ 9.494.301,74 para R$ 9.378.689,56.

O edital, orçado inicialmente em R$ 9.494.301,74, foi enviado ao TCE-RJ em 10 de dezembro de 2015. Na sessão plenária de 26 de janeiro último, após analisar o documento, os conselheiros do Tribunal estabeleceram que diversas mudanças, como a reformulação da planilha orçamentária, tinham que ser feitas. Na ocasião, decidiram adiar a realização da concorrência até o cumprimento de todas as determinações. No dia 1º de março o edital voltou a ser analisado pelo Plenário, mas como a Emusa cumpriu apenas parcialmente as exigências, os conselheiros mantiveram o certame adiado e deram o prazo de 30 dias para as correções pendentes.

No dia 14 de março, a Emusa reenviou o edital já com custo estimado da obra reduzido para R$ 9.378.689,56. Após constatar que as alterações no documento foram cumpridas, o Plenário liberou o edital nesta terça-feira, seguindo voto do conselheiro-relator Aloysio Neves. O voto determina ainda que a Emusa anexe ao processo administrativo do edital a cópia da licença ambiental para a realização das obras ou a comprovação de sua dispensa.

As obras no Morro Martins Torrres são reclamadas por moradores do morro e arredores desde março de 2015, quando uma pedra de 25 toneladas deslizou em consequência de fortes chuvas. Na ocasião, a pedra atingiu imóveis e deixou outros em situação de risco.