Em sessão plenária nesta terça-feira (16/2), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) voltou a cobrar da Secretaria de Saúde de Macaé o aperfeiçoamento do edital de concorrência pública destinado à contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação das unidades de saúde do município.
O custo dos serviços a serem prestados pelo período de um ano está estimado em R$ 15.992. A decisão do TCE-RJ segue voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
A prefeitura de Macaé tem prazo de 30 dias, a contar do recebimento da comunicação do Tribunal, para encaminhar os reparos necessários à aprovação do edital, como, por exemplo, detalhar na memória de cálculo as quantidades de serviços previstos em cada unidade de saúde e revisar planilha orçamentária.
O processo já foi analisado sete vezes em sessão plenária, mas as correções exigidas pelo Tribunal ainda não foram providenciadas integralmente pela prefeitura.