Termina o prazo para regularização de puxadinhos

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo que a Prefeitura do Rio está oferecendo para legalizar imóveis com obras irregulares. Os proprietários poderão solicitar a regularização de construções de acréscimo ou modificação existentes até 10 de julho, data de publicação da Lei Complementar 157.  As 14 unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e os Postos especiais de atendimento, no Shopping Leblon, no Barra Shopping e na Procuradoria Geral do Município, de 10h às 17h, estão recebendo as solicitações. Após essa data, as obras sem licença estarão sujeitas a multas e até demolição, conforme a legislação urbanística em vigor.

A documentação necessária que o proprietário deverá levar nos postos de atendimento para iniciar a legalização é a seguinte: Requerimento Online (da página da SMU) preenchido e impresso, o projeto de arquitetura, o Registro de Imóveis (RI) ou cópia do projeto aprovado de loteamento – PAL, análise técnica e cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto.

As obras de construções, modificações ou acréscimos podem ser regularizadas desde que apresentem no mínimo, paredes, pisos e tetos ou coberturas construídas até a data de publicação da Lei Complementar 157, em julho de 2015. Essas obras podem ser legalizadas, através do pagamento de contrapartida ao Município. Quem pagar à vista, ganhará desconto de 7% ou poderá ter a facilidade de pagar em 12 parcelas.

Essa chance de legalização já foi concedida pela Prefeitura em setembro de 2009, através da LC 99. Essa lei autorizava a regularização de algumas construções existentes mediante pagamento de contrapartida ao município. Com a publicação da LC 157, esse recurso pode ser agora novamente utilizado.

SERVIÇO:

Documentos Necessários· Registro de Imóveis (RI) ou cópia do projeto aprovado de loteamento – PAL;· Análise técnica e Cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto.

Onde Legalizar na SMU

Horário de atendimento: 11h às 17h

SEDE – Av. Afonso Cavalcante, 455 (Atende todos os bairros)

BOTAFOGO - Rua Pinheiro Machado 30Atende os bairros: Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Botafogo, Humaitá, Urca, Leme, Copacabana

LAGOA - Av. Bartolomeu Mitre 1297Atende os bairros: Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Gávea, Vidigal, São Conrado Rocinha

TIJUCA - Rua Almirante Cochrane, 11Atende os bairros: Praça da Bandeira, Tijuca, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú

CENTRO - Rua República do Líbano 54Atende os bairros: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Cais do Porto, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio, São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Triagem, Vasco da Gama,Paquetá, Santa Teresa

RAMOS - Rua Nair nº 150Atende os bairros: Bonsucesso, Olaria, Manguinhos, Ramos, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Vigário Geral, Cordovil, Parada de Lucas, Jardim América, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Complexo do Morro do Alemão Complexo da Maré

MÉIER - Rua Jurunas 219Atende os bairros: São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Méier, Pilares, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Jacaré e Abolição, Jacarezinho

ILHA DO GOVERNADOR - Av. Paranapuan 941Atende os Bairros: Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cocotá, Tauá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Moneró, Portuguesa, Galeão, Cidade Universitária.

IRAJÁ - Av. Monsenhor Félix, 512Atende os Bairros: Vila Cosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia, Pavuna

MADUREIRA - Rua Carvalho de Souza, 274Atende os Bairros: Campinho, Quintino, Bocaiúva, Cavalcanti, Cascadura, Engenheiro Leal, Madureira, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal Hermes

BARRA DA TIJUCA - Av. Ayrton Senna, 2001Atende os Bairros: Itanhangá, Barra da Tijuca, Joá, Camorim, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena

JACAREPAGUÁ - Estrada do Tindiba nº 1499Atende os Bairros: Taquara, Tanque, Vila Valqueire, Praça Seca, Pechincha, Freguesia Jacarepaguá, Curicica, Gardênia Azul, Anil, parte de Camorim, Cidade de Deus

CAMPO GRANDE - Rua Porto Amazonas, 17Atende os Bairros: Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Barra da Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Guaratiba

SANTA CRUZ - Rua Alvaro Alberto Luiz nº 663Atende os Bairros: Paciência, Santa Cruz, Sepetiba

BANGU Rua Silva Cardoso 394Atende os Bairros – Bangu, Padre Miguel, Senador Camará, Campo dos Afonsos, Deodoro, Vila Militar, Jardim Sulacap, Realengo, Magalhães Bastos

POSTOS AVANÇADOS

Horário de atendimento: 10h às 17h

Barra Shopping - Av. das Américas, 4666 - Barra da Tijuca

Office Shopping Leblon - Av. Borges de Medeiros 633, Leblon

Procuradoria Geral do Município - Travessa do Ouvidor, Nº4,Térreo- Centro.