Alerj vota nova PEC da bengala estadual terça-feira

A aposentadoria compulsória de conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual pode passar de 70 para 75 anos. É o que determina a proposta de emenda constitucional (PEC) 12/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota na próxima terça-feira (3), em primeira discussão.

Uma proposta semelhante foi aprovada na Alerj no início do mês de abril, mas foi suspensa por uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por inconstitucionalidade. Como a Constituição Federal foi alterada por uma "PEC da Bengala" aprovada no Congresso Nacional em maio, o deputado decidiu reapresentar a proposta.  

Segundo o deputado, a proposta segue a PEC nacional. "A expectativa de vida aumentou, e as pessoas têm hoje totais condições de trabalhar após os 70 anos. Além disso, a medida vai aliviar o caixa do Rioprevidência, já que esses servidores vão demorar mais cinco anos para se aposentar", justifica. 

Caso obtenha voto favorável de três quintos dos deputados (42 votos), a emenda será promulgada pela Alerj. Assim como na proposta federal, a PEC 12/15 determina que o Governo envie um projeto de lei complementar à Alerj regulamentando a mudança na idade limite para os servidores estaduais.

*Da Agência Rio