Agetransp multaconcessionárias de transportes em R$ 1 milhão

O conselho diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) decidiu aplicar três multas às concessionárias CCR Barcas e Metrô Rio por falhas na operação dos serviços, que somam R$ 939.550,19. 

Durante a sessão, realizada no dia 5 de outubro, o conselho também negou provimento a três recursos, sendo dois da SuperVia e um da Metrô Rio, que somam R$ 129.164,38. Assim, o valor total referente às penalidades aplicadas na sessão chegou a R$ 1.068.714,57. As deliberações foram publicadas na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

O conselho diretor da Agetransp decidiu aplicar multa no valor de R$ 393.994,15 à concessionária CCR Barcas pelo acidente ocorrido no dia 07 de maio com a embarcação Vital Brazil, que seguida da Praça XV para Cocotá, quando colidiu com o flutuante da estação e encalhou. Relatório técnico da Câmara de Transportes e Rodovias (Catra) constatou que a colisão foi provocada pela perda de controle e comando da propulsão. A causa da referida perda, no entanto, ainda está sendo avaliada pela agência e pela Capitania dos Portos. A aplicação da penalidade baseou-se na falha do atendimento aos 732 usuários embarcados, já que houve insuficiência de informações por parte da concessionária.

A CCR Barcas também foi penalizada com aplicação de multa no valor de R$ 199.803,03 pelo incidente com a embarcação Ipanema, no dia 28 de julho de 2014. Na ocasião, uma avaria em um dos motores provocou o afastamento da embarcação da ponte 2B, no momento do embarque de passageiros, no terminal Praça XV. Houve queda da ponte levadiça junto à proa da embarcação. Uma passageira e um funcionário sofreram ferimentos leves. Análise técnica da Catra constatou que a parada de um dos motores foi provocada por travamento da haste da cremalheira da bomba injetora.

A Agetransp também decidiu aplicar multa no valor de R$ 345.753,01 à concessionária Metrô Rio pelo acidente ocorrido na noite do dia 03 de abril de 2014, que vitimou uma condutora na área de manobra da Cidade Nova, no momento da troca de cabines. Relatório técnico da Catra constatou que houve descumprimento de procedimentos operacionais. A Agetransp também determinou a melhoria nas condições de iluminação da plataforma de serviço e a instalação de câmeras no local do acidente.