Cremerj denuncia a falta de leitos de CTI pediátrico no Rio de Janeiro

A carência de leitos de CTI pediátrico no Rio de Janeiro foi discutida na última semana, em reunião promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Representantes do Conselho, da Defensoria Pública do Estado e de hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) debateram meios para melhorar a assistência a crianças no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o déficit de leitos pediátricos de terapia intensiva.

O vice-presidente do Cremerj, Nelson Nahon, traçou um panorama da falta de leitos no município lembrando o fechamento, em 2014, do CTI pediátrico do Hospital Municipal Souza Aguiar - referência no atendimento de casos graves. Desde então, o Hospital Municipal Jesus, em Vila Isabel, vem sendo sobrecarregado, já que é o único que tem estrutura para atender pacientes altamente complexos, dando suporte à assistência no pós-operatório, poli trauma, intoxicação e doenças crônicas.

O coordenador da Comissão de Fiscalização do Cremerj, Gil Simões, acrescentou que a Justiça determinou a reabertura do CTI pediátrico do Souza Aguiar em suas instalações, e não na CER Centro - unidade que fica anexa ao hospital, e que durante um período substituiu de forma improvisada os leitos do Souza Aguiar.  Ele acrescentou ainda que, em fiscalização no Hospital Municipal Miguel Couto, foi constatado que há apenas quatro leitos pediátricos de terapia intensiva, sendo que apenas dois realmente funcionam, pois os outros não têm rotatividade.

Um dos relatos mais graves foi o da chefe do CTI pediátrico do Hospital Municipal Jesus, Michelle Gonin. A médica chamou atenção para o aumento no índice de mortalidade infantil no CTI da unidade, que subiu de 4% para 30%. O perfil das internações da unidade passou a ser de alta complexidade, pois recebe pacientes de UPAs e hospitais como o próprio Souza Aguiar - com a maior emergência da América Latina.

Para ela, o maior desafio tem sido atender casos bastante graves, com a ausência de uma equipe multidisciplinar. Atualmente, a falta de recursos humanos no hospital, inclusive no serviço de terapia intensiva, vem sendo suprida por alunos dos cursos de especialização da prefeitura. Ela ainda chamou atenção para o transporte dos pacientes que chegam até o hospital, transferidos de outras unidades. "As ambulâncias que levam os pacientes não têm sido adequadas - com equipamentos danificados e condições críticas de higiene -, que acabam prejudicando o atendimento", argumentou Michelle.

Diante dos relatos, a defensora pública Thaísa Guerreiro, responsável pela Coordenação de Tutela Coletiva e Saúde, falou sobre as ações do órgão a respeito dessa situação. "Abrimos um Procedimento de Instrução (PI) para apurar a falta de CTIs pediátricos no Rio de Janeiro. Precisamos dos números reais das vagas existentes para dar continuidade. Outra dúvida é se devemos focar na cidade ou em todo Estado, já que o problema afeta também outros municípios", afirmou Thaísa.

De acordo com a defensora pública Elisa Cruz, que atua no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), a prefeitura do Rio de Janeiro informou que, atualmente, existem 84 vagas disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) e que todas estão localizadas na cidade do Rio. 

"Nosso principal questionamento é saber se esse quantitativo é suficiente ou qual é o número ideal para darmos prosseguimento ao PI. A prefeitura demorou dois anos para nos responder o total de leitos. Temos pressa nesse assunto e por isso consideramos fundamental o apoio do Cremerj e de outras entidades médicas, principalmente no que diz respeito à técnica", relatou.

O conselheiro federal Sidnei Ferreira relembrou que existe um déficit diário de 150 a 180 leitos de CTI adulto e pediátrico em todo o Estado. "A falta de leitos de CTI e de retaguarda vem sendo causada pelo fechamento sistemático de leitos, serviços e hospitais. Além disso, temos presenciado o encerramento de programas em unidades de saúde da rede básica, como, por exemplo, o Programa da Criança, de tuberculose e de diabetes. Doentes crônicos têm seu atendimento cada vez mais dificultado", frisou.

Para ele, não existe carência de pediatras no país, o que contraria o que as autoridades divulgam. "O que há é a falta de condições adequadas de trabalho, vínculos precários e baixos salários, questões facilmente resolvidas com concurso público, salários compatíveis com a grande responsabilidade e exigência de conhecimentos especializados, plano de cargos, carreira e vencimentos e condições dignas de trabalho", completou.

Para Nelson Nahon, os relatos mostraram a situação dos médicos que estão na ponta, e sofrem por não terem estrutura para a realização da assistência, o que intensificou a necessidade de medidas imediatas.

Na ocasião, foi decidido que a Comissão de Fiscalização do Cremerj fará um levantamento do real quantitativo de leitos de CTI pediátrico nas unidades do município do Rio de Janeiro e os dados coletados serão enviados para a Defensoria Pública.