Agilidade, comodidade, praticidade. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) dá um passo decisivo para a resolução de conflitos nas relações de consumo, garantindo rapidez e conforto para consumidores e empresas. Será lançada ao público nesta quinta-feira, dia 06, uma plataforma de mediação e conciliação online, na qual clientes insatisfeitos com a prestação de serviços de empresas e companhias poderão entrar com suas reclamações por um portal na internet e participar de sistemas de negociação direta, audiências de conciliação e mediação online, até mesmo pelo sistema de videoconferência. O TJRJ é o primeiro tribunal do País a adotar a iniciativa. A coordenação do projeto é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria com a empresa Juster. O sistema começa a ser instalado em três fóruns do Rio até o fim deste mês.
O sistema funciona assim: um consumidor com alguma queixa contra uma empresa entra no portal (www.juster.com.br) e se cadastra. Nele, o cidadão coloca seus dados pessoais e especifica a reclamação contra determinada empresa. Caso ela queira, pode cadastrar também seu advogado e anexar provas contra a outra parte (arquivos em pdf, imagens, etc.). Automaticamente, a empresa citada deverá responder à reclamação do consumidor. Identificadas as questões e o motivo pelo qual a empresa foi citada, as duas partes podem iniciar uma negociação direta e tentar chegar a um acordo. Isso sem precisar que o usuário tenha que se deslocar para algum Fórum.
Se um acordo não for firmado no primeiro momento – a negociação direta – passa-se à fase da mediação. Um mediador do TJRJ capacitado para lidar com a nova tecnologia convida as duas partes para uma sessão de mediação. Em ambiente virtual interativo, seguro, via chat ou por videoconferência, o mediador ouve as partes, identifica interesses e sentimentos e as auxilia para avaliar os fatos com o objetivo de construírem um acordo que as favoreça.
O sistema online de mediação e conciliação não invalida o direito de uma das partes entrar com o processo pelos trâmites normais, caso não se sinta satisfeita com os acordos propostos. Mas a expectativa do coordenador do Nupemec, desembargador Cesar Cury, é que o número de novas ações relacionadas às relações de consumo no TJRJ – 1 milhão por ano – sofra uma queda considerável. “Estamos mudando a forma de a Justiça atuar. É um passo necessário e irreversível. Só no nosso estado, são mais de 3,5 milhões de processos ligados às relações de consumo, 35% do total. A tecnologia deve ser usada a nosso favor, com toda a comodidade, agilidade e segurança que dispõe”, afirma o desembargador.
Fóruns do Rio terão estandes para atender cidadãos Numa primeira etapa – três fóruns do Rio vão contar com estandes personalizados para o atendimento online de mediação e conciliação: Duque de Caxias, Santa Cruz e Barra da Tijuca. As instalações terão computadores onde consumidores poderão se cadastrar e entrar com reclamações contra empresas que também estiverem inseridas no sistema. A partir daí, os próximos passos da negociação poderão ser acompanhados em qualquer lugar e por qualquer dispositivo: celular, tablet. A cada novidade, as partes recebem um e-mail confirmando a fase da negociação. “Será possível firmar acordos entre as partes na mesma hora”, diz o desembargador Cesar Cury.