Crea-RJ realiza workshop para esclarecer legislação sobre vistoria de gás

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), vai promover nesta quarta-feira (29/7) o 2º workshop sobre a lei 6890 que trata da vistoria obrigatória de gás. O evento, que tem entrada gratuita, tem como objetivo treinar os técnicos e engenheiros sobre os principais pontos da legislação, dando orientanção para a execução da vistoria e inspeção periódica. 

Para o presidente do Conselho, Reynaldo Barros, a contratação de um profissional ou empresa, devidamente habilitado, para a realização dos serviços de vistoria com qualidade e segurança é fundamental. “O objetivo é reconhecer que os serviços oferecidos por essas empresas são produzidos por pessoal técnico habilitado, com respeito ao meio ambiente, à ética profissional e aos padrões de qualidade exigidos para cada uma das atividades desenvolvidas”, afirma Barros. 

Ele lembra ainda que a Certificação de Conformidade com Exercício Profissional, é um ?programa de gestão da qualidade retomado pelo Crea-RJ para certificar as empresas que desenvolvem as atividades tecnológicas. O encontro também contará com a participação de representantes Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Ceg. 

A lei 6890 tem a pretensão de tem criar uma cultura preventiva na utilização de qualquer tipo de gás. Por isso estabelece que os consumidores realizem a cada cinco anos uma autovistoria de instalações e aparelhos a gás. No caso do gás canalizado, a norma publicada pela Agenersa, em primeiro de junho de 2015, determina que as empresas habilitadas pelo Inmetro e contratadas pelo cliente deverão verificar se o imóvel está apto para uso do gás canalizado. Nessa inspeção serão verificados, por exemplo, se fogão e aquecedores estão instalados conforme os critérios de segurança, se as canalizações de gás do apartamento (trecho que sai do medidor e vai até os aparelhos) estão seguras e sem escapamentos e se as ventilações de ambientes estão corretas e adequadas. 

Um dado relevante é que a lei não invalida a necessidade de realização de manutenções corretivas e preventivas sempre que o cliente identificar qualquer problema na instalação ou no funcionamento do fogão e no aquecedor. O CREA esclarece que nestes casos, o cliente deve contratar empresas ou profissionais regularizados no órgão e com conhecimento técnico para realização desse tipo de serviço. A lei 6890 é um instrumento que vem ampliar a segurança, estabelecendo uma atuação preventiva, a cada cinco anos.