MPF quer assistência permanente a Quilombolas do Sul Fluminense

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e à  Fundação Cultural Palmares para que estabeleçam um cronograma de visitas periódicas e permanentes de servidores ao Quilombo Campinho, em Paraty,  no Sul Fluminense, e acompanhem as demandas da comunidade quilombola, com prestação de assistência jurídica para a defesa de sua posse contra esbulhos e turbações.

O objetivo da recomendação é orientar quanto às restrições de uso da área, confeccionando placas identificadoras neste sentido. Isso deverá ser feito a partir de diálogos e consensos com a Associação de Moradores do Quilombo Campinho (AMOQC).

A recomendação foi expedida após a instauração de inquérito civil público que acompanha a retirada das famílias não quilombolas da área de terras pertencente à Comunidade Remanescente de Quilombo Campinho da Independência.

Um relatório técnico do MPF verificou a existência de pedido de informação pela AMOQC ao Incra e Iterj, em relação a esclarecimentos quanto à possibilidade e viabilidade jurídica da permanência de ocupantes que, embora sejam não quilombolas, mantêm fortes laços sociais de convivência e cooperação de longa data com a comunidade quilombola.

O Iterj e a Fundação Palmares têm um prazo de 30 dias para informar ao MPF o acatamento da recomendação, com encaminhamento do cronograma da execução das ações pactuadas com a AMOQC.

"É necessário sempre ter em mente que o papel do Iterj e da Fundação Palmares não termina com a titulação da área. A lei determina e a realidade impõe um acompanhamento permanente das demandas que envolvam a posse do território", esclarece o procurador da República Felipe Bogado, responsável pela recomendação.