Procon Carioca multa Hotel Urbano por propaganda enganosa

O Procon Carioca, da Prefeitura do Rio, multou hoje o site Hotel Urbano em R$ 279.145,77 por propaganda enganosa veiculada no dia 28 de abril. Na ocasião, o site de venda de passagens aéreas veiculou, através de e-mail marketing e no seu site, a propaganda com a expressão "Encontre a sua viagem a R$ 1", indicando  que o consumidor iria encontrar uma oferta deste tipo para viajar para qualquer lugar que desejasse. 

Para flagrar a infração, fiscais do Procon Carioca passaram todo o dia 28 de abril acompanhando o site de reservas. Os primeiros alertas recebidos no Procon Carioca  vieram de consumidores que receberam mensagens com a oferta "Viagem por R$ 1", sem contudo, explicar a promoção.

O órgão achou suspeito, notificou a companhia e exigiu esclarecimentos como vigência da oferta, destinos abrangidos, política de cancelamento e direitos dos consumidores, entre outros.

O Procon Carioca afirma que a promoção infringiu o inciso 3 do artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece, como direitos básicos, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

A presidente do Procon Carioca, Solange Amaral, diz que a prática foi um abuso porque feriu o direito básico do consumidor à informação clara.  Foi propaganda enganosa, como flagrante objetivo de atrair e enganar o consumidor. A promoção não tinha regulamento, não dizia para onde era a viagem e nem como ter acesso à oferta. Toda oferta tem de ter regulamento detalhado e bem divulgado.