Prefeitura do Rio desburocratiza exigências para eventos em áreas pacificadas

Com o objetivo de incentivar e promover as manifestações de caráter popular, a Prefeitura do Rio desburocratizou as exigências para autorização de eventos musicais, tais como baile funk, baile charme, forró, samba e pagode, em comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Antes da mudança, para autorização de eventos nestas áreas eram necessários, pelo menos, 24 documentos. Com a publicação do decreto no Diário Oficial do Município, o número de exigências diminui para três (consulta prévia de local com manifestação favorável do coordenador da área de planejamento, o termo de responsabilidade civil e certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros), procedimento que continuará priorizando a realização de eventos com segurança e sem ferir a ordem pública da cidade.

Antes do anúncio de desburocratização, a lista de exigências para eventos nas comunidades pedia documentos tais como prova de direito ao uso do local, autorização da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA), nada a opor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), entre outros. Com o decreto, 21 exigências não são mais necessárias.