Novos critérios de inscrição preocupam diretores de creches conveniadas

Anunciado na semana passada, as creches que têm convênio com a prefeitura do Rio de Janeiro terão agora que adotar os mesmos critérios de inscrição que as escolas públicas, segundo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. Apesar do argumento da falta de vagas nas creches públicas, os presidentes das creches conveniadas não aceitaram a nova mudança.

As exigências, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), são para estabelecer critérios claros para a seleção de vagas, facilitando a fiscalização. Segundo o MPRJ, os critérios estabelecidos pelas creches conveniadas não estavam claros e a prefeitura não soube informar que critérios seriam esses.

A intenção era de que as novas regras de matrícula para as creches conveniadas fossem estabelecidas ainda esse ano, mas a prefeitura, após a onda de reclamações dos diretores e presidentes das creches conveniadas, acabou editando a portaria e excluindo essas instituições das mudanças para esse ano.

As inscrições na rede pública de ensino são feitas através de sorteios, já que as vagas são escassas e não atendem a todos. No caso das creches conveniadas ao município, eram as instituições que decidiam os critérios de inscrição por conta própria. Beneficiário do Cartão Família Carioca, deficiente, beneficiário do Bolsa Família têm prioridades.

Segundo o MPRJ, é preciso que todas as creches vinculadas ao município sigam o mesmo sistema de inscrição, utilizando os mesmos critérios, para que seja feita uma fiscalização melhor e mais efetiva.

Procurada pela reportagem do JB, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME) afirmou “que está atenta às recomendações do Ministério Público e está se organizando para atender todas as orientações”. A Assessoria de Comunicação da SME explicou ainda que a previsão de adoção dos novos critérios pelas creches conveniadas será até o meio do ano de 2015, quando abrem novas inscrições para o ano letivo.

Creches enfrentam dificuldades

No entanto, segundo Irmã Anacleta, presidente da Ação Social Padre Anchieta, as dificuldades por quais passam as creches conveniadas não foram analisadas. Uma delas é o custo per capita para manter cada criança dentro da instituição. A creche recebe por mês cerca de 233 reais per capita da prefeitura para manter cada criança, o que inclui, alimentação, material, pagamento de professores, manutenção de estrutura, entre outras necessidades.

“Os gastos vão de 600 reais por criança, então está muito longe de atingir a meta. Somos uma entidade filantrópica, com o dinheiro que recebemos não dá para manter o quadro de funcionários. Esse dinheiro não cobre a despesa no final do mês de jeito nenhum”, reclama a freira.

Irmã Anacleta explica que já houve uma audiência entre o Ministério Publico, os diretores e presidentes de creches conveniadas e a prefeitura onde foi baixada a portaria que adia a mudança nos critérios de inscrição. Anacleta critica a posição da prefeitura frente à gestão das creches conveniadas. “Somos apenas computados para cobrir a falta de vagas no município. Na ação social temos uma fila de espera para a inscrição na creche. Esses novos critérios vão ajudar essas mães e essas crianças?”, questiona.

Liderança comunitária da Rocinha, Davison Coutinho explica que as creches conveniadas passam pelos mesmos problemas que as creches públicas, com a falta de profissionais qualificados, estrutura deficitária, alimentação, sem contar nos atrasos dos pagamentos dos repasses da prefeitura, que chegam a durar mais de dois meses.  “A maioria das professoras não têm formação qualificada e agora a prefeitura exigiu que as professoras tivessem segundo grau completo. Fica complicado porque, com a formação o salário aumenta, e o repasse não é o suficiente”, explica.

Suzana Gutierrez, coordenadora do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe), afirma que a demanda é muito grande para o que o município se propõe a fazer. Atualmente são 247 creches públicas, 201 Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI) e 166 unidades conveniadas, no Rio de Janeiro, que não conseguem abarcar a demanda por vagas.

Até 2016, a previsão é de que sejam criadas 30 mil novas vagas para alunos da educação infantil. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação não informou quantas crianças estão na lista de espera para entrar nas creches públicas e não tem registros sobre as listas de espera das creches conveniadas, mostrando que a necessidade de vagas é bem maior.