O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza na próxima segunda-feira (28) o ato 'Por um Imposto de Renda mais justo', em prol da correção da tabela do IR. Na reta final do prazo para a declaração do tributo - em 30 de abril- a entidade pretende debater com representantes da sociedade civil os principais pontos e efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada em março pela Ordem ao Supremo Tribunal Federal. Os presidentes do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinícius Coelho, e da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, abrem o evento.
As argumentações utilizadas na Adin serão apresentadas no evento em painel de Luiz Gustavo Bichara, procurador especial tributário do Conselho Federal da OAB e procurador geral da OAB/RJ, que estará à disposição para esclarecer os impactos desta mudança que aguarda decisão do STF. Na ação, a entidade pleiteia a inclusão do cálculo do IPCA (índice oficial da inflação), fato que corrigia uma defasagem de 62% na tabela do tributo e ampliaria a base de cálculo para se obter a isenção, ou a redução do imposto a pagar. As regras do IR deste ano estabelecem isenção para quem ganha até R$ 1.787. Se a inflação embasasse a correção, a isenção atingiria quem ganha até R$ 2.758, beneficiando mais 8 milhões de contribuintes.