MP Eleitoral processa Marco Antônio Cabral por campanha antecipada

PRE quer multa de até R$ 25 mil por uso eleitoral do Facebook pelo filho do governador

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) apresentou representação contra o dirigente do PMDB/RJ, Marco Antônio Neves Cabral, filho do governador Sérgio Cabral, por propaganda eleitoral antecipada em sua página no facebook. O Ministério Público Eleitoral pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aplique uma multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao político por promoção pessoal visando as eleições de 2014.

Na ação, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro relata que Cabral usa a rede social para promover a si e a seu partido, dialogando com possíveis eleitores e fazendo promessas, embora não peça votos diretamente aos eleitores. 

“Como notório pré-candidato a deputado estadual, ele usou seu perfil no Facebook para realizar promoção pessoal, vinculando-se a obras e feitos do governo, com vistas a angariar eleitores na eleição vindoura”, afirmou o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.

A PRE/RJ demonstra a intenção da promoção pessoal do político transcrevendo postagens na rede social: ("não esquecemos, estamos trabalhando em toda São Gonçalo, ainda falta muito o que fazer", por exemplo). Em outra postagem, Cabral afirmou que "estamos num processo gradativo de diminuição do poder paralelo no Rio. Celebramos, a cada dia, mais um passo na direção da paz. [...] Ainda temos desafios, mas estamos trabalhando muito para melhorar essa situação".O perfil de Marco Antônio Cabral é aberto na rede social, o que permite que qualquer pessoa visualize o site, e não apenas usuários cadastrados no Facebook. "É enorme o potencial lesivo da propaganda política no Facebook, na medida em que aqueles que visualizam os posts podem também compartilhá-los", afirmou o procurador. "As informações disponíveis na rede utilizada são de fácil e rápida difusão, permitindo não apenas o livre acesso aos usuários, como também o compartilhamento ilimitado da informação".