Justiça Global vai documentar denúncias de agressões em manifestações no Rio

A organização não governamental (ONG) Justiça Global inicia amanhã (4), na capital fluminense, durante assembleia dos professores, a coleta de informações e denúncias de pessoas que sofreram violações em repressão policial nas manifestações dos últimos dias na cidade. A ONG pretende elaborar um documento para ser entregue à Organização das Nações Unidas (ONU), disse a advogada da entidade, Alexandra Montgomery.

Ela esclareceu que não se trata de um dossiê. “É uma sistematização, um relato dos casos emblemáticos de violação. Não é uma análise quantitativa. É um relato, que será encaminhado às entidades internacionais, no caso para a Relatoria de Direito à Liberdade de Opinião e Expressão das Nações Unidas”.

Alexandra declarou ainda as que informações colhidas também poderão ser enviadas à Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Porque essas violações acontecem no âmbito de uma greve, de uma paralisação dos professores. Então, a gente está estudando a possibilidade de ver em que isso se enquadra e fazer a denúncia para a OIT também, se houver cabimento”. Ela enfatizou que, antes disso, será feita uma análise jurídica e somente após a comprovação que ela é positiva, será encaminhada ao órgão das Nações Unidas que trata das relações do trabalho.

Na próxima segunda-feira (7), um ato público ocorrerá a sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), com a participação de entidades da sociedade civil, para discutir a questão da violência policial. O evento é organizado pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous.

Damous disse à Agência Brasil que durante o encontro irá propor uma reunião com o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, “para construir uma conduta com a polícia. Se isso resultar em fracasso, nós vamos pensar no que fazer”. Conforme adiantou, não está descartada uma ação contra o estado do Rio.

Por sugestão de Damous, foi aprovada por unanimidade no Conselho Federal da OAB uma moção de repúdio ao governador Sérgio Cabral Filho, condenando a violência praticada nos últimos dias por policiais militares contra os professores grevistas do estado e do município.

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), também quer se encontrar com o secretário Beltrame, declarou hoje à Agência Brasil o conselheiro Tarcisio Dal Maso Jardim. Ele destacou a iniciativa de Damous, que classificou de “excelente”. Admitiu, inclusive, que poderá ser feita uma reunião conjunta dos órgãos com o secretário de Segurança Pública do Rio. “O presidente da OAB faz parte do conselho. Seria unir esforços”, disse.

A decisão de procurar o secretário de Segurança do Rio de Janeiro foi tomada ontem (2) pelo conselho, em reunião na SDH. Para isso, será formado um grupo de três conselheiros, incluindo o próprio Tarcisio Jardim; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios; e um membro do Itamaraty. Caberá a essa comissão discutir com o secretário Beltrame os fatos violentos que têm ocorrido durante as manifestações populares recentes, disse Jardim.

“Seja a violência específica contra os professores, os flagrantes preparados e outras denúncias e, de outro lado, levar as resoluções que o conselho já deliberou sobre o assunto, de maneira genérica, sobre registros de violações de direitos humanos - nós repudiamos os autos de infração, enfim, a maneira como a polícia registra, sobre os métodos, o uso de armas não letais para reprimir manifestações públicas”.

Jardim deixou claro que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana não considera as armas usadas pela polícia como não letais. “Nós falamos que são armas de menor letalidade”. Indicou que, por vezes, o uso exacerbado de balas de borracha e gases pode causar danos à saúde e à integridade física das pessoas. O conselho pretende abordar ainda a violência praticada contra representantes da imprensa que efetuam o registro dessas manifestações.