Limitação de acesso à Câmara de Vereadores do Rio preocupa OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) manifestou hoje (1º) preocupação em relação ao acesso limitado às instalações da Câmara de Vereadores, na Cinelândia, centro da capital fluminense.

A Casa aprecia o Plano de Carreira do Magistério municipal e os professores foram impedidos de entrar. A entidade, por enquanto, não pretende tomar nenhuma medida legal contra a proibição, disse à Agência Brasil o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ, Breno Melaragno.

Ele avaliou que a atitude da Polícia Militar (PM) não tem sido positiva durante as manifestações dos professores. “Ela não tem sido boa. Nós tivemos ontem (30) o caso de uma agressão covarde a um estagiário de direito que estava no movimento, e a OAB nunca vai se furtar à defesa da advocacia, que é um dos pilares mais fundamentais do exercício da democracia”.

A OAB-RJ pretende agir institucionalmente em defesa do estagiário, cujo nome não foi divulgado, e ao qual a entidade se colocou à disposição para auxiliar no que for necessário.

Melaragno acrescentou que também por parte dos vereadores tem ocorrido ofensa ao princípio constitucional da publicidade, “como sucedeu hoje”. Neste momento, os professores fazem um protesto em frente ao Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo municipal.