MPF recomenda que PM restrinja uso de armas de baixa letalidade nos protestos

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, para que restrinja a utilização de armamentos de baixa letalidade nas manifestações públicas, notadamente durante a atuação da segurança pública no próximo domingo (30), no entorno do Maracanã, por ocasião da partida final da Copa das Confederações da Fifa. 

O MPF pede que seja respeitado o exercício pacífico de livre manifestação de reunião, pensamento e expressão, instrumentos essenciais ao exercício da democracia. Cópias da recomendação foram encaminhadas para os secretários nacional e estadual de Segurança Pública, para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, bem como para Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O MPF recomenda ainda que não sejam utilizados em hipótese alguma armas de baixa letalidade que não estejam em absoluta consonância com os padrões legais, normativos e operacionais, em especial bombas de gás lacrimogêneo com concentração de produto químico superior aos limites permitidos. Não devem ser utilizados também, em hipótese alguma, armamentos recém-adquiridos, como “canhão sônico” ou “canhão d´água”, caso tais equipamentos não tenham sido ainda objeto de testes, treinamentos, fiscalização e aprovação por autoridade competente.

Na recomendação, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos e Alexandre Ribeiro Chaves pedem que armas de baixa letalidade – como bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha – sejam utilizadas somente nos casos comprovadamente necessários para se resguardar a integridade física de policiais, de outros agentes públicos e de terceiros, ou em situações extremas, em que o uso da força seja comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas.

Os procuradores pediram também que a Polícia Militar não utilize, em hipótese alguma, armamentos de baixa letalidade contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos, conforme resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O documento pede também que seja garantido o livre exercício profissional de repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e demais profissionais de comunicação social durante as manifestações.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar todas as medidas judiciais cabíveis.