Justiça condena 13 vereadores de Campos por ofensas a procurador

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ), a Justiça Federal condenou 13 vereadores do município por atribuírem ao procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, em entrevistas a jornais, fatos ofensivos à sua reputação frente ao cargo que ocupa no MPF.

De acordo com a sentença, em 2008, o vereador Marcos Vieira Bacellar afirmou, em entrevista publicada pelo jornal Folha da Manhã, que o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira agiu com abuso de autoridade ao propor ação de improbidade administrativa contra 17 vereadores do município de Campos dos Goytacazes. Na entrevista, os demais vereadores o apoiaram. A ação de improbidade foi ajuizada em momentos que antecederam a abertura da campanha eleitoral, à época.

Ainda em 2008, após representação dos vereadores, a Corregedoria do MPF concluiu que o referido Procurador da República, com expressiva "demonstração de eficiência", atuou "dentro dos limites legais no cumprimento do dever institucional de seu cargo", ao propor a referida ação de improbidade contra os representantes da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ.

Comprovada a tentativa dolosa dos condenados em atribuir ao citado procurador da República fatos contrários a sua reputação, a Justiça Federal julgou procedente a denúncia do MPF, concluindo que os vereadores, cientes da falsidade das acusações, agiram sem o amparo de sua imunidade parlamentar.

"Membros do MPF não podem ser alvo de ataques desta natureza, em razão das investigações que realizam, as quais se dão no cumprimento de seu dever constitucional" afirma o procurador. Além do cumprimento das penas, os condenados deverão pagar dias-multa.