Líder do PSOL pede CPI para apurar contratos das empresas de ônibus no Rio

O vereador Eliomar Coelho, líder do PSOL na Câmara Municipal do Rio, protocolou, na manhã desta quarta (19), requerimento à Mesa Diretora solicitando a instalação de uma CPI para apurar os contratos das concessões das empresas de ônibus com a Prefeitura do Rio. O vereador já investiga a política de transportes do Município desde 2008, quando as empresas ainda operavam sob o regime de permissões individuais por linha. 

Agora, o parlamentar espera conseguir mais 16 assinaturas de apoio de outros vereadores, visando à instalação da CPI dos Ônibus.

Quando a Prefeitura anunciou a realização de licitação para concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus – STCO-RJ, em maio de 2010, o vereador encaminhou o Requerimento de Informações 1073/2010 que foi respondido de forma parcial e insuficiente. Em Julho de 2012, com a divulgação de documentos do Tribunal de Contas do Município apontando diversos indícios de irregularidades e inconformidades na implantação e execução dos contratos assinados entre o município e os quatro consórcios vencedores do certame, foram retomadas as investigações e apurados os dados utilizados pelas empresas em sua tentativa de justificar os sucessivos aumentos de tarifa sempre acima da inflação.

Outro ponto importante a ser apurado pela CPI dos Ônibus é o que trata dos convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Ônibus. Segundo documento do TCM de 2012, o licitante não poderia considerar, em sua Proposta Comercial, qualquer repasse do Poder Concedente como compensação às gratuidades legais, atualmente em vigor.

”Tal posicionamento atendia plenamente ao disposto no art. 403, da LOM.  Entretanto, nos anos de 2011 e 2012, a Prefeitura repassou cerca de R$ 50 milhões por ano, inclusive verba do FUNDEB, para o sindicato RioÔnibus, a título de compensação pelas gratuidades dos alunos da rede pública municipal e a instalação do sistema de acompanhamento da assiduidade e frequência dos alunos. Curiosamente, esse valor equivale à aludida perda de receita pelas empresas, com a implantação do Bilhete Único Carioca", diz o dcoumento.

"O prefeito mente quando diz que não dá subsídios para as empresas de ônibus. Só com a redução do ISS e o repasse da Secretaria de Educação, são cerca de R$100 milhões anuais para esses empresários. Em vez de dar mais transparência e efetividade ao sistema, as concessões de 2010 criaram uma nova caixa-preta sobre o transporte urbano do Rio de Janeiro e estão excluindo milhões de usuários do acesso ao serviço e ao direito de ir e vir. Temos que apurar isso até o fim, e a mobilização popular é fundamental neste momento", disse Eliomar.