O Plenário do TCE-RJ se reúne às 11h, desta terça-feira (28), em sessão especial, para votar o parecer prévio do conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar sobre as contas de gestão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, referentes a 2012.
Entre outros pontos, o relatório verifica se houve cumprimento da Lei Orçamentária Anual e se o governo aplicou corretamente os recursos públicos destinados a áreas como saúde, educação e pessoal. De forma geral, a análise do parecer é feita com base na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antes da votação, o conselheiro-relator apresentará os principais pontos do seu parecer. Após ser apreciado pelo plenário do TCE-RJ, o relatório será encaminhado à Alerj para a avaliação dos deputados estaduais, que farão o julgamento final.
O Plenário do TCE-RJ fica na Praça da República, nº 70, 6º andar, Centro-RJ.