Motivados pela recente polêmica da divisão dos royalties do petróleo e pela revisão da dívida de estados e municípios com a União, autoridades participaram de um debate na OAB-RJ, na manhã desta quarta-feira (20), sobre o pacto federativo e as dívidas públicas. Foi unânime a opinião de que há necessidade da criação de um novo pacto federativo.
Participaram do evento o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e conselheiro federal, Wadih Damous – como mediador -, o senador Lindbergh Farias (PT), o deputado estadual Robson Leite (PT), o deputado federal Hugo Leal (PSC), o ex-ministro e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), o vice-governador do Pará, Helenilson Cunha Pontes (PPS), o vice-prefeito do Rio, Adilson Pires (PT), o deputado federal Alessandro Molon (PT), o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira (PT) e a deputada estadual Cida Diogo (PT).
“[O desrespeito ao pacto federativo] é uma questão muito divulgada, mas pouco conhecida. Nós somos um país em que a União Federal centraliza e abocanha boa parte dos impostos que os cidadãos brasileiros pagam. Um país em que a prevalência da União sobre os estados e municípios é incontestável e quase que esmagadora”, declarou Wadih Damous, em suas primeiras considerações no evento.
O pacto federativo, ou, como chamado atualmente, o federalismo fiscal, está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162). Neles, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação. Os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32. A questão se agrava porque a União teria se comprometido a compensar os estados e municípios brasileiros, mas há um limite para estes repasses.
Senador defende acordo nacional
Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que há necessidade de um acordo que privilegie os interesses nacionais. "As bancadas estão se articulando por estados e não por pensamentos nacionais. (...) Defendo um maior equilíbrio, com razoabilidade no debate sobre o pacto federativo e a construção de um caminho de conciliação, em que se olhe menos o interesse de cada estado e mais a necessidade de um acordo nacional", argumentou o senador.
Já o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, afirmou que sem a mudança no sistema político, em breve a democracia brasileira pode viver um impasse. "O bloqueio que vivemos não é apenas da federação, é um bloqueio do processo democrático, que não pode ser outorgado a nenhum governo em especial. As causas que determinam a crise federativa são as mesmas causas geram a impossibilidade de uma reforma política e uma reforma tributária decentes. Com o desenvolvimento econômico surgem novas demandas, e a esfera política precisa acompanhar esse desenvolvimento, senão haverá um impasse", analisa.
Debate paralisado
Alessandro Molon ressaltou que “desde o início do seu mandato e do de Lindbergh Farias foi proposto para o Congresso que houvesse uma discussão conjunta” e relembrou a questão dos royalties. “Seria muito mais razoável um debate isolado sobre royalties, depois outro isolado sobre fundo de participação dos estados, e ainda outro sobre reforma tributária. Os temas seriam discutidos todos juntos. Quem perdesse nos royalties, ganharia no Fundo de Participação dos Estados [FPE]. Nós lutamos muito por isso na Câmara e não conseguimos. O resultado nós vimos o que deu: o fracasso da política. O Congresso, em vez de conseguir construir uma saída para os royalties que fosse pactuada, levou o tema ao Supremo, e como nós alertamos, prejudicou a todos, sobretudo os estados não produtores. E hoje o debate está paralisado”, critica o deputado.
“É fundamental que a sociedade leve o congresso a fazer este debate com bom senso, equilíbrio e capacidade de chegar a um resultado mais unificado e não mais esgarçado, como saiu do debate dos royalties”, reforça Molon.
Representatividade e financiamento de campanhas também entram em pauta
“O pacto federativo geralmente é comentado pelo aspecto econômico, pela fragilidade dos municípios frente ao Estado. Mas a questão da representação é outro problema sério, já que as distorções em nosso sistema representativo acabam atrapalhando a democracia", afirmou Wadih Damous.
“Precisamos avançar com uma reforma política que paute a questão da representatividade e do financiamento de campanha. A distorção na representatividade dos estados e o financiamento privado de campanha são os pais da corrupção no Brasil", argumentou Robson Leite.
O deputado Hugo Leal acrescentou sua análise à discussão com a seguinte sentença: “Esse era um debate político, que foi deslocado para o campo jurídico, alimentando a judicialização de mais um tema importante. Defendo menos judicialização e mais entendimento político", concluiu o deputado federal Hugo Leal.