Em clima de emoção, tomou posse, na manhã desta quarta-feira (8), a Comissão Estadual da Verdade do Rio. A solenidade, que contou com as presenças da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do governador Sérgio Cabral, foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio. O presidente da comissão, Wadih Damous, reforçou que não serão poupados esforços nas investigações para saber o paradeiro de todos os 111 mortos e desaparecidos políticos do Rio. "A nossa homenagem é aos órfãos do 'talvez' e às viúvas do 'quem sabe', que perderam seus entes queridos'', disse.
Ana Lúcia Paiva falou sobre o pai, o deputado Rubens Paiva, torturado e morto pela ditadura em 1973. "Sou orgulhosa por ser filha de quem sou, pela coragem dele. Quando eu estava na escola, uma professora de História trouxe cartas para o meu pai que acabaram incriminando ele. Eu sentava ao lado da filha dela, Maria Alice Vieira de Castro, e não podíamos falar por medo. Todos sabiam que meu pai estava preso. Meu pai desapareceu, mas os familiares ficam", disse, emocionada. A ministra Maria do Rosário também falou sobre a memória de Paiva e a instalação da comissão. "É coerente com a vontade do Brasil de abraçar a causa definitivamente", exclamou a ministra. "Ana Lúcia perdeu a festa da infância e viu o pai ser roubado não só dela, mas do Brasil",disse.
Sérgio Cabral anunciou que apóia a restauração e transformação das sedes do DOPS em centros de memória. O governador ainda contou sua experiência com a repressão, ao ver seu pai preso quando ele ainda tinha 7 anos de idade. 'Não entendia, e ainda tinha que ler uma carta escrita por ele para meus irmãos menores dizendo que ele estava em São Paulo, para que eles não soubessem", contou o governador.
Linha de atuação
A atuação da Comissão da Verdade do Rio será baseada em quatro pontos principais: primeiramente, a investigação sobre os fatos, razões, redes de comando e influência que levaram ao número de 111 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura somente no Rio de Janeiro. Outro ponto é explicar as origens e motivos dos atos terroristas que ocorreram durante o período, como por exemplo a carta-bomba que matou a secretária da OAB Lyda Monteiro, em 1980, ou o atentado do Riocentro em 1981, em que militares planejavam explodir uma bomba durante as festividades do Dia do Trabalho e culpar a esquerda pelo crime.
Entre as prioridades da comissão, também está a investigação do financiamento e estrutura da repressão política, com identificação de torturadores e da cadeia de comando aos quais estes estavam subordinados, incluindo civis; além de como funcionava o Estado de Exceção e como as dinâmicas de funcionamento e repressão daquele período ainda ressoam.
Por último, um item polêmico: a comissão também investigará os locais de memória e centros clandestinos e oficiais de tortura, além de investigar as acusações e arquivos sobre ocultação de cadáver e desaparecimento forçado. De acordo com membros da comissão, é fundamental descobrir e garantir que sejam resguardados os locais onde ocorreram graves violações de direitos humanos, para que sejam conhecidas as ações da repressão neste período. A comissão também irá levantar os locais que homenageiam os criminosos daquele período. As famosas Casas da Morte (em Petrópolis e São Gonçalo), a princípio, também serão investigadas, assim como a preservação do prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), um dos maiores símbolos da ditadura militar, e a Fazenda Cambaíba, conhecido local de torturas.
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E como o JB antecipou, todas essas investigações também ocorrerão em outros municípios através de Comissões Municipais da Verdade. Em Niterói, por exemplo, o presidente da Comissão Municipal deve ser Fernando Cruz, secretário-geral da OAB no município. Cidades como Volta Redonda e Nova Iguaçu, além de Petrópolis, serão citadas como de fundamental importância.
Conheça os membros
>> Wadih Damous
Presidente da OAB-RJ 2007 a 2012, responsável pela criação da Comissão da Verdade da OAB. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
>> Álvaro Caldas
Ex-preso politico, escritor e jornalista, professor da faculdade de comunicação da PUC/RJ.
>> Eny Moreira
Advogada, assistente de Sobral Pinto. Atuou na defesa de inúmeros presos políticos. Presidente fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia, idealizadora e co-autora do livro “Brasil - Nunca Mais”.
>> Geraldo Candido
Ex-senador, presidente do Sindicato dos Metroviários de 1981 a 1987, diretor especial da Associação Nacional dos Anistiados Políticos Aposentados e Pensionistas, integra o Coletivo-RJ Memória, Verdade e Justiça.
>> João Ricardo Dornelles
Doutor em Serviço Social pela UFRJ, especialista em Direitos Humanos pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos, coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio. Membro Fundador da Cátedra Unesco "Direitos Humanos e Violência", diretor Regional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Direitos Humanos. Professor da PUC-Rio.
>> Marcelo Cerqueira
Ex-preso politico, advogado de presos políticos, deputado federal em 1986, professor da UFF, procurador-geral do Incra, procurador-geral do Cade e procurador-geral da Alerj.
>> Nadine Borges
Professora, advogada, foi assessora especial da ministra Maria do Rosário na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, secretária Nacional de Promoção de Direitos Humanos e assessora da Comissão Nacional da Verdade.
O promotor da Justiça Militar Otávio Bravo havia sido liberado pela Procuradoria da Justiça Militar através de um ofício entregue ao secretário de Direitos Humanos do Estado, Zaqueu Teixeira, cedendo-o à comissão em tempo integral. Porém, o próprio Otávio decidiu por não participar alegando que, do ponto de vista jurídico, sua presença poderia causar desconforto. Em seu lugar entrou Dornelles, que já seria o secretário executivo da Comissão.