Às vésperas de completar dois anos, a internação compulsória de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro está surtindo pouco efeito na recuperação dos pequenos usuários de crack e outras drogas. Levantamento obtido pelo Jornal do Brasil junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social revela que apenas 24,88% das crianças levadas forçosamente para abrigos tiveram êxito no tratamento. Ou seja, das 200 crianças já acolhidas, apenas 50 alcançaram a tão falada reinserção social.
Os dados indicam ainda que outros 59,7% fugiram dos abrigos mantidos pela Prefeitura do Rio para onde foram levados. Outra parcela - 15,42% - refere-se aos transferidos para abrigos de outras cidades.
Há exatos dois anos, diante do grande número de usuários de crack nas principais vias da cidade, a Prefeitura do Rio começou as ações conjuntas nas cracolândias. Em maio de 2011, deu o pontapé inicial à internação forçada de crianças. Pressionada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que avaliou a medida como ilegal para adultos, a Prefeitura mudou a política de internação forçada e passou a adotar a expressão "internação involuntária" (que prevê laudo médico para justificar a internação). A medida culminou na internação involuntária de adultos logo no início deste ano.
Famílias desestruturadas são desafio
Para a diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), psicanalista Ivone Ponczek, diante do baixo resultado, há que se questionar a abordagem no acolhimento de crianças e adolescentes feito hoje nas ruas da cidade com participação da Polícia Militar.
"O que vem sendo feito pela Prefeitura é, no mínimo, questionável. Não é fácil recuperar um usuário de drogas, mas a abordagem atual precisa ser questionada. Tratamento não é punição, e a polícia só deve entrar no circuito em caso de clara ameaça de agressão", diz a psicanalista.
Ivone ressalta ainda que o principal desafio para reinserir as vítimas do crack é a situação familiar atípica. "As famílias destas crianças e adolescentes são completamente desestruturadas. É muito difícil recuperar uma criança quando a família não tem base, e tem, muitas vezes, pais também usuários de drogas", alerta.
Para Bernardo da Gama Cruz, psicólogo do Nepad que há sete anos atende exclusivamente adolescentes, a questão da vulnerabilidade social à qual está submetido este grupo de usuários de crack não é o único empecilho para a recuperação dos pequenos.
"A internação é uma etapa considerada necessária, um recurso que se pode lançar mão em determinada etapa do tratamento. Mas há a necessidade do tratamento continuar depois da alta. Esta, sem dúvida, é uma grande dificuldade. A desintegração da família, muitas vezes, impede a continuidade do tratamento e isto é extremamente prejudicial", aponta Gama Cruz.
Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), Pedro deJesus, há falhas na política aplicada pela Prefeitura.
"Há uma importância grande na manutenção das equipes multidisciplinares de saúde, com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, médicos e etc. Já encontramos muitas falhas nos abrigos visitadas logo no início da internação compulsória. Mas hoje não sei se a Prefeitura já fez as mudanças que havia prometido", questiona.
Veja detalhes dosdados divulgados pela Prefeitura:
>> O índice de sucesso corresponde a 24,88%, sendo:
- Reinserção em família de origem mediante determinação judicial: 18,41%
- Reinserção em família de origem sem determinação judicial 1,99%
- Reinserção em família extensa mediante determinação judicial 1,99%
- Transferência para família acolhedora mediante determinação 0,50%
- Transferência para outro abrigo após término do acompanhamento 1,99%
>> O índice de evasão e/ou transferência equivale a 75,12%
- O índice de insucesso equivale a 59,7% (principal motivo: evasão)
- Transferência para outro abrigo 15,42% (crianças reencaminhadas para outras cidades e/ou que voltaram para os respectivos abrigos após evasão).