Taxistas fazem protesto no centro do Rio na manhã desta quinta-feira  

Motivo é liminar que impede a Secretaria Municipal de Transportes de realizar serviços para eles

Cerca de 250 taxistas do Rio de Janeiro fazem manifestação que já começa a apresentar reflexos no trânsito da cidade. Eles começaram a se reunir nas proximidades do Aeroporto Santos Dumont por volta das 6h e pretendem sair em carreata pelo Aterro do Flamengo e pela avenida 1º de Março até em frente ao prédio do Fórum. A prefeitura pede que os motoristas evitem transitar pelo local. Os taxistas reclamam de uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública que impede a Secretaria Municipal de Transportes de realizar qualquer serviço para eles – transferências de permissões, inclusão de motoristas auxiliares, conclusão de processos de viúvas e auxiliares e liberação de permissões cassadas e revogadas.

"Fomos pegos de surpresa. Tinha muita gente comprando carro, fazendo transferência e ficou sem poder trabalhar. Teve gente que tirou financiamento, as prestações já estão chegando e não tem como pagar", afirmou André Oliveira, líder do movimento do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Rio de Janeiro (Sintáxi). "Se um motorista auxiliar paga uma diária de R$ 200 e achou um permissionário que cobra R$ 150, não vai poder trocar de carro por causa da liminar."

Os taxistas também protestam contra a nova política de liberação de permissões que a prefeitura pretende implementar ainda este ano. A ideia do prefeito Eduardo Paes é terminar com a "hereditariedade" das permissões – após a morte do permissionário, elas são deixadas para suas famílias. As licenças cassadas seriam repassadas a motoristas auxiliares, que hoje precisam pagar diárias para os proprietários.

"Há viúvas de taxistas permissionários em situação péssima. Elas vão perder o seu sustento. Muita gente vai perder direitos que foram conquistados há muito tempo", disse Oliveira.

Para participar da próxima liberação de permissões, os auxiliares precisam ter menos de 20 pontos na carteira de motorista, o que também causa revolta no Sintáxi. "Distribuir as licenças cassadas para os auxiliares é um critério objetivo. Mas os taxistas sofrem muita perseguição da Guarda Municipal e é praticamente impossível ter menos de 20 pontos na carteira de habilitação."

A Secretaria Municipal de Transportes informou que apenas está obedecendo a uma determinação da Justiça. A Procuradoria Geral do Município entrou com recurso para derrubar a liminar, mas o efeito suspensivo foi negado.

O autor da ação pediu a liminar porque sustenta que as licitações são a melhor forma de distribuir as novas permissões – o que não fica estabelecido na Lei Municipal 5.492/12, de autoria do vereador Jorge Felippe, que classifica os motoristas auxiliares a uma licença de acordo com o tempo que pagam diárias (quem trabalha há mais tempo neste esquema, tem mais chance de conseguir a permissão).