Após os estados produtores de petróleo sofrerem nova derrota no Congresso com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à partilha dos royalties de campos já explorados, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode aprovar uma série de medidas para repor parte dos recursos perdidos.
Os projetos devem ser votados na próxima semana e envolvem assuntos polêmicos e prevêem, inclusive, a cobrança de ICMS sobre a produção petrolífera. A ideia contraria a Constituição, que prevê a cobrança do imposto apenas pelo estado de destino do petróleo e não no produtor, como acontece com as demais atividades econômicas. Somadas, as medidas podem render até R$ 18,9 bilhões aos cofres públicos por ano.
O primeiro projeto deve ser votado na próxima terça-feira (12). Trata-se do veto do governador Sérgio Cabral a um projeto de lei que cria uma taxa de controle e fiscalização da produção petrolífera no estado. A matéria foi aprovada no ano passado, mas foi vetada em janeiro por Cabral, sob a alegação de oneração dos cofres públicos com a fiscalização. Caso o veto seja derrubado, a nova lei pode render cerca de R$ 6,9 bilhões ao estado por ano, com a cobrança de 4 Ufir por barril produzido.
Outro projeto prevê a cobrança de um imposto pela utilização dos oleodutos em território fluminense, com arrecadação prevista de R$ 3 bilhões por ano. O deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto, também quer que o gás natural desperdiçado durante a produção seja tributado, rendendo mais R$ 300 milhões.
O ponto mais polêmico do pacote, no entanto, é a cobrança de ICMS sobre o petróleo, contrariando a Constituição. A alíquota prevista, de 18%, renderia outros R$ 8 bilhões, segundo o cálculo dos parlamentares. Além disso, os deputados podem retirar incentivos fiscais de R$ 600 milhões.