Secretarias devem apresentar dados de atendimentos a usuários de crack

Secretarias são de Assistência Social e de Saúde do Rio 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entregou uma recomendação às secretarias municipais de Assistência Social e da Saúde cobrando dados oficiais sobre os atendimentos clínicos e hospitalares de emergência feitos aos usuários de crack recolhidos durante operação feita na última terça-feira (19). Na ação da prefeitura da capital fluminense às margens da Avenida Brasil, em Bonsucesso, 99 dependentes químicos foram recolhidos, dos quais 29 foram internados involuntariamente.

A recomendação foi encaminhada  na última sexta-feira (22), durante reunião entre a 3ª Promotoria de Saúde do MP e representantes de diversos órgãos municipais para tratar das internações involuntária dos dependentes de crack no município. No encontro, os promotores exigiram a ampliação da rede de saúde mental voltada ao atendimento dessas pessoas, além da regularização das comunicações de intervenção involuntárias. Para os promotores, esse tipo de internação deve ocorrer somente nos casos em que os recursos hospitalares se esgotarem.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil informou ter recebido o documento contendo as recomendações do MP, que estão incluídas no planejamento da prefeitura. A secretaria disse que vem seguindo os protocolos da Política Nacional de Saúde Mental para o tratamento de dependentes de crack na cidade, tendo aderido ao Programa Nacional de Enfrentamento ao Crack, que prevê a abertura de novos centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e a qualificação de leitos específicos para os dependentes químicos.

A prefeitura informou que dois centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps-AD) foram abertos recentemente, dobrando a oferta desse tipo de serviço e mais uma unidade será aberta nos próximos meses. “Cerca de 4 mil profissionais que atuam nas unidades de atenção primária passaram por treinamento, qualificando cerca de 200 unidades a oferecer acompanhamento ambulatorial para casos mais leves, referenciados por centros de Atenção Psicossocial nas áreas das unidades”, informou o órgão.

A organização não governamental (ONG) Viva Rio e a prefeitura deverão firmar ainda esta semana um convênio para aumentar as vagas disponíveis para a reabilitação dos usuários da droga recolhidos nas ruas, informou hoje (25) a assessoria da organização. A ONG, criada em 1993, desenvolve projetos nas áreas de segurança, saúde, educação e meio ambiente, atuando ao lado das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), por exemplo.