TJ-RJ: nova presidência promete chamar   concursados aprovados para atuar

Em reunião com sindicato, presidência disse que substituirá terceirizados por servidores

Em reunião com assessores da presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) antes do carnaval, os servidores da instituição parecem ter conseguido um primeiro passo para a convocação dos concursados já aprovados. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio (SindJustiça), o juiz auxiliar da presidência, Gustavo Quintanilha, afirmou que ainda neste mês será incentivada a aposentadoria de funcionários mais antigos para dar espaço aos aprovados, além de substituídos os funcionários terceirizados por servidores. 

“A nova linha da Administração será atribuir os cargos comissionados a servidores concursados capacitados, reduzindo ao máximo a quantidade de terceirizados sem vínculo por concurso, fazendo um redimensionamento interno”, disse o juiz auxiliar Gustavo Quintanilha ao sindicato.

A nova gestão não deu datas concretas para as convocações, por considerar que a administração que assumiu ainda se informa sobre a real situação do Tribunal. "Não faria sentido entrar convocando sem qualquer embasamento técnico feito pela nova administração do TJ", afirmou aos sindicalistas.

Em relação à medida polêmica do auxílio-moradia para juízes e desembargadores sem imóvel próprio, aprovada em dezembro pelo Órgão Especial do Tribunal, formado pelos mais antigos magistrados, Quintanilha adiantou ao sindicato que, mesmo que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o benefício não será pago durante esta gestão.  

Terceirização constante   

Como o Jornal do Brasil noticiou no ano passado, a categoria criticou duramente a política de terceirização de pessoal dentro do Tribunal. A própria Ordem dos Advogados do Rio (OAB-RJ) enviou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, alegando que os advogados fluminenses têm se queixado frequentemente da falta de servidores das diversas instâncias do Tribunal, o que causa precariedade e lentidão no serviço. 

Também no ano passado, um relatório de inspeção do CNJ no TJ-RJ constatou ausência de pessoal, equipamentos e estrutura. A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca do Rio de Janeiro, segundo o documento, era um exemplo desse quadro. Com um acervo de 70 mil processos, somente quatro juízes atuavam no local e havia uma única impressora para atender todas as necessidades. 

Ao assumir o cargo na segunda-feira (4), a nova presidente, desembargadora Leila Mariano, reconheceu a necessidade de mais servidores, mas apontou que não pode convocá-los porque o orçamento do TJ-RJ está muito próximo ao limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida de incentivo às aposentadorias traria o espaço para convocar os aprovados no concurso realizado em março de 2012. 

"O que se precisa é estabelecer uma política de pessoal porque uma coisa é certa: não dá para aumentar mais (o orçamento do tribunal), não suportamos. Tenho concursados aprovados, mas não posso chamá-los senão estouro esse percentual. Precisamos otimizar essa mão de obra e ver como fazer isso", admitiu na ocasião a nova presidente. 

No mesmo dia, a desembargadora ressaltou a necessidade de rever os contratos já firmados pelo TJ-RJ, alterando valores para poder administrar o tribunal. "A gente pensa em tentar diminuir valores, renegociar alguns contratos, justamente para poder dar essa maleabilidade, esse espaço para a administração", afirmou Leila Mariano, sem revelar quais seriam estes contratos.

O relatório de inspeção do CNJ já havia indicado irregularidades em licitações, entre elas a construção do prédio do Tribunal, obra feita pela Delta Construções S.A. que teve o valor ampliado de R$ 141,4 milhões para 174,8 milhões; e a licitação, que teve como vencedora a empresa de tecnologia Gigacom do Brasil, cujo valor do contrato é de R$ 117 milhões. Leila Mariano informou que a apuração dos casos é do CNJ e que o Tribunal fluminense cooperará com o que for necessário. 

A reportagem do Jornal do Brasil não conseguiu fazer contato com o Tribunal de Justiça do Rio para se posicionar sobre o assunto.