MPF move ação para garantir preservação de igreja histórica no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, moveu ação civil pública com pedido de liminar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) realizem, de imediato, trabalhos emergenciais de contenção nas ruínas da Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, em Magé, na Baixada Fluminense. 

O objetivo do pedido é evitar que as últimas paredes do monumento desabem e, desta forma, preservar o valor cultural do imóvel, situado em Bongaba, no distrito de Piabetá.

Além disso, o MPF pede que o Iphan conclua em 90 dias o procedimento de tombamento da Igreja, já que o processo foi iniciado em 1974 e, hoje, quase 40 anos depois, ainda não foi concluído. No mesmo prazo, o MPF requer que o Inepac elabore projeto de readequação arquitetônica com a finalidade de restaurar as características originais do monumento. 

Na ação, o procurador da República Lauro Coelho Junior expõe a intenção da Diocese de Petrópolis, na região Serrana, em recuperar o espaço, porém, por se tratar de um bem histórico, a Igreja Católica encontra obstáculos para realizar tal feito. Um deles é a dificuldade de acessar informações junto ao Iphan e ao Inepac. 

O MPF também solicita que o município de Magé execute junto ao Inepac, no prazo de um ano, todas as obras necessárias para completa restauração da construção.

Diante da inércia do poder público em vistoriar as ruínas da Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, uma equipe do MPF realizou diligência no local e elaborou um parecer técnico com detalhes do precário estado de conservação do patrimônio. A vistoria constatou que a situação de deterioração do bem é agravada pela presença de vazadouro de lixo ao redor do monumento.

“Apesar da beleza e inegável importância do monumento, erguido há mais de 300 anos e testemunho vivo da história do Brasil Colônia, o Poder Público em todas as esferas, em especial o Iphan, não só omitiu-se no seu dever de preservar o patrimônio cultural e arqueológico, como foi incapaz, ao longo dos anos, de fornecer ao Ministério Público as informações necessárias para exercer o seu trabalho de fiscalização. O Poder Público nem mesmo foi capaz de orientar a diocese sobre os procedimentos necessários para que ela promovesse a recuperação da igreja, perpetuando assim o seu estado de degradação”, afirma o procurador da República Lauro Coelho Junior.

Embora ainda não haja tombamento efetivo da Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, o texto entregue à Justiça Federal detalha a importância histórica do imóvel. Construída no final do séc. XVII, o local está diretamente vinculado a um dos “caminhos do ouro”, que ligavam o Rio de Janeiro à Minas Gerais. 

De acordo com historiadores, Tiradentes visitava frequentemente a igreja e teria se confessado por lá dias antes de ser preso. Estudiosos também afirmam que Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias – herói e patrono do Exército Nacional – foi batizado no templo. 

Apesar de ter se manifestado favoravelmente pela inclusão do imóvel no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos por causa da quantidade de informações relevantes sobre o local, o Iphan afirmou que tal medida não poderia ser adotada de imediato devido ao grande volume de demandas existentes no instituto.