O Estado do Rio de Janeiro está proibido de demolir o prédio onde funcionou o Museu do Índio, vizinho ao Complexo do Maracanã. Em sessão realizada em dezembro último, o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural emitiu parecer contrário ao pedido de demolição feito pelo governo Cabral, e sinalizou para um possível tombamento do lugar.
"...do ponto de vista estrito do patrimônio cultural, se opõe à demolição do imóvel por considerar seu valor arquitetural como imponente exemplar da arquitetura eclética do início do século XX.", disse o documento assinado pelo presidente do CMPC, Washington Fajardo, que destaca a possibilidade de tombamento. "Há indicação de tombamento do imóvel através do processo administrativo nº 12/000311/201 de 17/02/201".
De acordo com o decreto municipal 20.048/2001, a demolição e/ou alteração de edificações construídas até o ano de 1937 (como é o caso do antigo Museu do Índio) somente serão autorizadas após pronunciamento favorável do CMPC, o que ainda não aconteceu. A existência deste decreto é, inclusive, destacada entre os argumentos utilizados pela Defensoria Pública da União (DPU) em Ação Civil Pública (ACP), que pede o tombamento do prédio.
No entanto, pela hierarquia municipal, o prefeito Eduardo Paes poderia derrubar a decisão do CMPC.
Outro entrave para Cabral
O defensor público federal André Ordacgy, do 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, da DPU, acrescenta que o Estado do Rio de Janeiro só poderá entrar no imóvel e retirar os índios se obtiver na Justiça Federal um mandado judicial de imissão na posse contra a comunidade indígena Aldeia Maracanã, que habita o local.
“Assim como o particular não pode tirar pela força bruta um ocupante de um imóvel, da mesma forma o Poder Público também está sujeito às leis e não pode retirar os índios senão por meio de uma ordem judicial. Como a ação de imissão na posse é contra os índios e a propriedade do imóvel ainda é da CONAB (empresa pública federal), visto que o Estado do Rio de Janeiro é apenas promitente comprador, a competência é da Justiça Federal”, explica o defensor.
Segundo Ordacgy, a demolição do imóvel sem que sejam respeitados os trâmites legais pode acarretar em punição aos representantes do Estado.
"No plano fático, o Estado pode chegar lá com seus aparelhos e demolir o prédio. Mas isso implicaria em ações no plano jurídico", argumentou o defensor. "Improbidade administrativa, suspensão de direitos políticos, perda de cargo público, ressarcimento ao erário, além da responsabilização criminal, são algumas das punições cabíveis a quem determinar essa demolição".
Resistência
Preocupada com uma suposta demolição do antigo Museu do Índio, que aconteceria no domingo (13/12), informação negada pelo Governo Estadual, os integrantes da Aldeia Maracanã, que receberá o VII Congresso Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), organizam uma resistência. A ideia dos indígenas é receber militantes, apoiadores e participantes do encontro, que ocorre no domingo.
"Convidamos a militância para dormir, no sábado, na Aldeia Maracanã, a fim de organizar o Congresso e a resistência da Aldeia, secularmente pertencente aos indígenas, que o governo Sérgio Cabral pretende remover criminosamente para construir um estacionamento", denuncia um comunicado publicado no blog da FIST.