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Governo volta atrás e faz novo projeto de licenciamento ambiental

Será enviado novo texto em regime de urgência nesta segunda-feira (17)

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Após o governador Sérgio Cabral voltar atrás e retirar o projeto de lei que reduzia exigências para o licenciamento ambiental, o governo enviará na segunda-feira(17)um novo texto, em regime de urgência, dessa vez visando simplificar o licenciamento de empreendimentos para exploração de areia, brita e saibro.

>> Sérgio Cabral envia à Alerj projeto de lei ambiental considerado retrocesso

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc, a nova proposta trata especificamente do licenciamento ambiental de pequenas áreas – equivalentes a um campo de futebol -  que têm baixo impacto ambiental, com o objetivo de abastecer a construção civil. Segundo Minc, a atual necessidade de exigir Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA-Rima) “colapsou os processos minerais” no Estado.

“O Estado do Rio de Janeiro passou a ser o único do país a exigir EIA/Rima para essas atividades[exploração de areais e saibreiros], o que colapsou os processos minerais. Temos 200 processos de licenciamento paralisados. A nova lei vai inclusive facilitar o combate à ilegalidade”, disse.

O geólogo Francisco de Assis Dourado, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explica que a exploração de areais de pequeno porte causa pouco impacto ambiental. O geólogo concorda que, para esse tipo de atividade, a necessidade do EIA pode ser exagerada uma vez que o relatório estuda os impactos geológicos, biológicos e até sociais.

“Um pequeno empreendimento executado da maneira correta não causa um grande impacto. Automaticamente, o custo do EIA pode inviabilizar ou atrasar essa produção. Este tipo de atividade pode ter a avaliação ambiental flexibilizada desde que acompanhado de um monitoramento bem próximo dos órgãos do governo”, reconhece.

Debate mais longo

A deputada estadual Aspásia Camargo (PV) é a favor de um debate mais longo sobre o assunto. Ela critica a rapidez com que os projetos são votado e reconhece que simplificar demais as exigências faz com que o “estudo acabe virando apenas um processo administrativo”.

“Simplificar é bom, só não pode prejudicar o meio ambiente. Acho esse regime de urgência muito ruim porque a gente não consegue discutir nada. Eu fico chocada de ver a rapidez com que as coisas são aprovadas no plano estadual e municipal”, disse.

A deputada lembra ainda que o Estado poderia reciclar as toneladas de entulho que produz e, assim, abastecer a construção civil, além de reduzir os impactos ao meio ambiente.

“Preparamos uma legislação que foi aprovada pelo Conama de utilização dos entulhos como material de reciclagem. A própria cidade do Rio tem lixões com quantidades enormes de entulho. Poderíamos reciclar esse material e ainda ganhamos com a redução de estragos ao meio ambiente”, sugere.

Por conta da forte repercussão negativa e da mobilização contrária do Ministério Público estadual com relação ao PL 1860/2012, o governador Sérgio Cabral anunciou que entregou um ofício ao presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), solicitando a retirada da proposta. Carlos Minc minimizou as criticas ao projeto que foi retirado, mas depois reconheceu que existiam “questões ambíguas” na proposta.  O novo projeto de lei será encaminhado à Alerj na próxima segunda (17) e deve ser votado ainda na próxima semana.