Alerj fará audiência pública para discutir impactos ambientais

Manifestantes chegaram a invadir hoje a Alerj

Ficou marcado para a próxima segunda-feira (17) uma audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei (PL) 1.860/2012, que diz respeito à flexibilização das normas sobre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O PL, de autoria do governo Sérgio Cabral (PMDB), segue aberto para receber propostas de emendas dos deputados estaduais até a próxima sexta-feira (14).

A votação do PL 1.860/2012 estava marcada para esta terça-feira, mas um grupo de deputados da oposição, entre eles Marcelo Freixo (PSOL), Aspásia Camargo (PV)e Janira Rocha (PSOL), pediram, e conseguiram, o adiamento para a próxima semana.

De acordo com a proposta enviada à Alerj, será exigido o estudo apenas para "projetos de desenvolvimento urbano em área acima de 100 hectares, quando indutores da ocupação de áreas desprovidas de infraestrutura e serviços públicos". Outro ponto polêmico é a dispensa de comentários de pessoas afetadas pelos empreendimentos.

O projeto ganhou status de polêmico devido ao regime de urgência de votação pedido pelo governador e ao possível retrocesso em relação aos estudos de impacto ambiental (EIA).  

Segundo a deputada estadual Aspásia Camargo (PV), não se trata de uma proposta simples que possa ser decidida em pouco tempo:

"Corri atrás de documentos para me embasar sobre o assunto e ainda não os achei. O ponto chave da questão é a dispensa do EIA/Rima para atividades de baixo impacto ambiental, mas que estão ligadas a grandes projetos em estradas e portos. Sou a favor de agilizar e desburocratizar as licenças ambientais, mas só se houver um zoneamento das áreas ambientais. É preciso menos arbítrio e mais clareza", afirmou a deputada.

Aspásia ainda criticou a pressão a que são submetidos os titulares da pasta de meio ambiente que, segundo ela, acabam ficando numa saia justa.

Alerj quase invadida por manifestantes

Quase no mesmo momento em que a Alerj optou pela audiência pública na próxima semana, cerca de 50 manifestantes, representantes dos grupos Anônimos Rio e Reserva, tentaram invadir o plenário da casa. Eles foram contidos por seguranças e pelos deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha, ambos do PSOL, ainda no hall de entrada.

Quando a situação se acalmou, os manifestantes tomaram as escadarias de acesso à Alerj e mostravam cartazes e faixas com os dizeres SOS APA de Marapendi, Campo de Golfe e Prédios Irregulares, Mudança de Lei Relâmpago? e Holocausto Ecológico.São algumas das questões que ainda estão em aberto e podem ser prejudicadas pelo novo projeto.

* Do Programa de Estágio do Jornal Brasil