PMs receberão gratificação extraordinária de Natal

Policiais militares da ativa e servidores civis da corporação vão receber uma gratificação extraordinária de Natal de R$ 100 cada. O benefício será creditado em parcela única, em data a ser definida. 

A medida, publicada no Diário Oficial de sexta-feira, também beneficia os PMs contratados com base na Lei Estadual 5.271/08 - inativos que prestam tarefa por tempo determinado na corporação, desde que estejam no exercício da função designada.

De acordo com o decreto, o valor não poderá entrar na base de cálculo de qualquer gratificação paga aos policiais, de aposentadorias ou pensões. Sobre a quantia paga também não incidirão descontos relativos à contribuição previdenciária ou ao Imposto de Renda (IR).