RJ: policial que atirou e matou juíza pega 21 anos de prisão

Niterói - O cabo da Polícia Militar de São Gonçalo, Sérgio Castro Júnior, foi condenado nesta terça-feira, por júri popular, a 21 anos de prisão pela participação no assassinato da juíza Patrícia Acioli. A sentença foi anunciada por volta das 20h na 3ª Vara Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O promotor Leandro Navega considerou 21 anos uma pena justa para quem fez a delação premiada. Para o advogado de acusação, Técio Lins e Silva, a sentença foi uma resposta à barbárie que foi a morte de uma juíza de Direito, um símbolo do direitos humanos. "Vinte e um tiros, 21 anos. Foi uma coincidência fatídica dos números, mas foi o resultado possível e justo também dos números. É um resultado que faz justiça ao tribunal do júri e um belo exemplo para o Brasil e o mundo", disse o advogado ao final do julgamento.

Ao proferir a sentença o juiz Peterson Barroso classificou o crime como o "ápice da covardia". Ele citou o clima de medo que envolve esse crime. Segundo o juiz, foi cometido um ato de extrema ousadia, algo "assustador".

Para um plenário lotado, o magistrado afirmou que o réu possui "personalidade distorcida" e que ele era tomado por uma obsessão, que era matar a juíza. "Cada tiro representa uma dor", diz trecho da sentença, que emocionou o público antes mesmo da formalização da pena estabelecida pela Justiça.

O juiz justificou que, pelo fato de o policial ser réu confesso, ele teria direito a usufruir dos benefícios de redução de pena garantidos pela delação premiada. Mas ponderou que o abatimento do número de anos a serem pagos com a prisão também atingiria valores mínimos - pelo fato de ele ser o executor dos tiros que levaram à morte. "Não há vingança corporativa nesse caso. Não vai ser aplicada a pena máxima (para o crime de assassinato)", ponderou.

Peterson Barroso ainda citou casos emblemáticos de assassinatos que marcaram o Brasil e o mundo, como a morte do ambientalista Chico Mendes e do cantor John Lennon, e até mesmo a tentativa de assassinato contra o então Papa João Paulo II. Nas palavras do magistrado, Patrícia Acioli entra no rol de personalidades que foram vitimadas pela violência e que, de alguma forma, se eternizam na lembrança das pessoas.

A irmã da juíza Patrícia Acioli, Simone Acioli, disse que a família já esperava por uma pena neste patamar e demonstrou alívio com a pena aplicada. Ela ressaltou, no entanto, que a expectativa de todos os que guardam a memória da juíza é de que os mandantes do assassinato e os outros envolvidos na execução sejam punidos exemplarmente. Para os acusados de ordenar o ataque a Patrícia, Simone defendeu penas ainda mais duras.

Sérgio Castro confessou, em depoimento de mais de uma hora e meia, no Tribunal de Justiça de Niterói, que foi o autor dos disparos que mataram a magistrada. Ele não reconhece, no entanto, que tenha efetuado 21 disparos, como apurou a investigação. Seria o autor, afirmou, de cerca de 15 tiros, provenientes de duas armas.

Ele foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de ocultar crimes anteriores). Com a condenação, Costa é automaticamente expulso dos quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O caso

A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto de 2011, na porta de casa em Piratininga, Niterói. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados 21 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.

Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.