Julio Bueno ameaça: "Se não vetarem, não vamos aceitar"

Secretário participou de seminário na manhã desta quarta (28)

Julio Bueno, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, disse nesta quarta (28), no Seminário Rio Capital da Energia – Gás Natural, no auditório da Fecomércio, que pode ir ao STF caso a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto dos royalties, que foi proposto no ano passado por Ibsen Pinheiro.

De acordo com ele, se não forem respeitados os contratos vigentes até 2012, o governo do Estado do Rio de Janeiro entrará na justiça por questão de inconstitucionalidade. “Não respeitar os contratos é inaceitável”, comentou o secretário.

Em relação às conversas com o governo federal sobre os royalties, o secretário declarou que o governador Sérgio Cabral ainda não foi acionado para conversar com Dilma.

"Compensação pelo que nos tugaram"

Paulo Mello(PMDB), presidente da Assembléia Legislativa do Rio, classificou a situação atual como "violação à constituição":

"Isso está previsto no artigo 20, inciso 10, parágrafo primeiro da constituição. Isso foi uma forma de devolver o que eles nos tugaram: o ICMS da produção", criticou Mello, que diz confiar na presidente Dilma. "Eu tenho certeza que ela vetará este projeto".

Mello diz que a situação da previdência, em caso de aprovação do projeto, ficará grave a longo prazo no Rio de Janeiro:

"Nós hoje conseguimos um anexo de R$ 4 bilhões. Isso permite que o governo abra mão dos royalties, dando equilíbrio ao Rio Previdência. Se você não tem isso, em 10 anos no máximo nós não temos dinheiro para pagar aposentadoria", finalizou o presidente da Alerj.