Escola no Maracanã será transferida para São Cristóvão

MPRJ propôs ação para evitar a demolição

A Secretaria Municipal de Educação (SME) confirmou que a Escola Municipal Friedenreich, que hoje funciona dentro do Estádio do Maracanã, será transferida para o prédio da antiga escola de veterinária do Exército, em São Cristóvão (Zona Norte). Em nota, a pasta garantiu que "não vai transferir os alunos antes que o novo prédio esteja totalmente adaptado para receber a unidade escolar. Serão feitas obras para garantir o fácil acesso de todos e manter as mesmas características da atual escola". A unidade, uma referência na rede, é a quarta melhor no estado, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Nesta terça-feira (27), a Escola Municipal Friedenreich foi alvo de atenção do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Com o objetivo de manter as atividades na unidade de educação durante o ano letivo de 2013 e evitar sua demolição, o MPRJ distribuiu na Justiça uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município e o Estado do Rio de Janeiro. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e recebida pela Juíza da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso. 

De acordo com a ação, o Estado e o Município devem se abster de adotar qualquer medida que impeça, inviabilize, limite ou não proporcione o direito à educação na escola situada na Avenida Maracanã, 350, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A ação tem por base um inquérito aberto em 2009 pelo MPRJ, no qual os representantes do Município e do Estado informaram que os serviços previstos no contrato de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma e Adequação do Complexo do Maracanã não contemplariam qualquer intervenção na escola municipal.  A informação foi confirmada pela Secretaria de Obras do Estado no dia 28 de agosto deste ano. Entretanto, representantes dos governos e pais de alunos reuniram-se no último dia 13, data em que foram informados sobre a necessidade da demolição. 

No encontro também foi cogitada a possibilidade de transferência da unidade para o prédio da antiga escola veterinária do Exército, o que foi contestado pelos representantes da comunidade escolar. A escola atende cerca de 400 alunos.

Ainda segundo a ação, a transferência demandará uma série de providências administrativas e estruturais, incompatíveis com o período de transição de ano letivo. Para a 1ª Promotoria de Educação, ficou demonstrada a completa falta de comunicação, planejamento e organização para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela escola e o direito à educação dos estudantes.

"A confirmação da demolição ocorreu às vésperas do encerramento das matrículas para 2013. No site da Secretaria Municipal de Educação não há uma nova localização onde os pais possam matricular seus filhos. Não é apresentada qualquer destinação concreta, com prazo e endereço definidos para as novas instalações, o que inviabiliza a matrícula e coloca em risco o direito à educação dos estudantes", afirma a promotora de Justiça, Bianca Mota de Moraes.

A ação também requer que sejam iniciadas as providências que assegurem local adequado para as instalações físicas, administrativas e pedagógicas da escola para o ano letivo de 2014, com efetiva participação da comunidade no processo de transferência.